Os mutuários inadimplentes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com prestações vencidas até 31 de agosto poderão ser dispensados de pagar até a totalidade das multas. Este grupo foi autorizado a utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater até 80% da dívida, de acordo com resolução do Conselho Curador do FGTS divulgada no mês passado.
Para obter a liberação do FGTS, o mutuário precisa fazer o pedido até 27 de fevereiro de 2004. Ainda, a dívida precisa ser quitada completamente e o trabalhador precisa estar há pelo menos três anos sob regime da CLT, ininterruptos ou não.
De acordo com o gerente de mercado Wanglei Taú, do Escritório de Negócios (EN) da Caixa em Bauru, o banco e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) vão analisar as situações “caso a caso” para a dispensa de juros e multas. “Vai ser analisada a real intenção de manter esse contrato adimplente”, diz.
Segundo Taú, a avaliação levará em conta a quitação total e à vista do débito e a renda do mutuário, além do tempo de inadimplência. “Um componente bastante importante também é saber há quanto tempo essa dívida existe”, afirma.
O gerente de mercado explica que a isenção da totalidade dos encargos só acontecerá se o mutuário dever, por exemplo, R$ 10 mil, sendo que, deste valor, juros e multas somam R$ 2 mil. Neste caso, como o limite para uso do FGTS é de 80% do total do débito (ou R$ 8 mil), há a possibilidade de quitar a dívida apenas com o recurso do Fundo.
“O que a gente está propondo não é nenhuma anistia de juros e multas. É adequar o fluxo do pagamento e do contrato à capacidade de pagamento das pessoas”, declara Taú. Segundo ele, já há procura de mutuários interessados em utilizar o saldo do FGTS para regularizar contratos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Caixa, o mutuário interessado deve comparecer a uma agência do banco com os seguintes documentos: carteira de trabalho, número do PIS/Pasep, extrato da conta vinculada do FGTS e Cartão do Trabalhador.
No País, há cerca de 1,14 milhão de contratos ativos do SFH, dos quais 43,7% estão em situação de inadimplência. Em Bauru, foram financiadas 24 mil unidades habitacionais desde 1997, número considerado alto pela Caixa.
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Construção
A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou ontem outra linha de financiamento para a compra de material de construção, com recursos de R$ 200 milhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Banco do Brasil também vai disponibilizar R$ 200 milhões para a aquisição dessses itens, mas optou por emprestar somente a seus clientes.
Na Caixa, a linha será destinada à população com renda bruta mensal de até R$ 4.500,00. De acordo com a assessoria de imprensa do banco, os empréstimos têm limite mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 12 mil, para imóveis com valor máximo de R$ 80 mil. O prazo de amortização é de até 96 meses, com juros de 9,7% ao ano mais correção pela TJLP.
A CEF também oferece duas outras linhas de crédito para aquisição de material de construção: com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para quem tem renda de até R$ 2 mil, e a Construcard Caixa, para financiamentos de até R$ 180 mil.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner, a liberação dos recursos do FAT poderá gerar até 40 mil novos postos de trabalho no País na cadeia da construção civil. (Com Agência Estado)
