Conforme acordado em audiência realizada no dia 1 de julho na 1.ª Vara do Trabalho, a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) e o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Bauru (Sindtran) calcularam o valor total das dívidas trabalhistas com os cerca de 700 ex-funcionários da empresa. Segundo a ECCB, a soma é de R$ 4.035.862,29. Já o Sindtran diz que o valor é de aproximadamente R$ 7 milhões.
A divergência de valores pode ser o indicativo de que o acerto final com os trabalhadores demitidos quando a ECCB encerrou suas atividades em Bauru (em 19 de maio de 2002) ainda esteja longe de ser efetuado. De acordo com o advogado da empresa, Fábio José de Souza, esses cálculos serão discutidos judicialmente agora, para que se chegue a um denominador comum no valor total da dívida.
“Nós (a ECCB) também temos interesse em resolver essa situação o mais rápido possível, mas a Justiça do Trabalho exigirá que se chegue a um acordo em relação a esse valor”, observa.
O advogado afirma que irá protocolar o documento contendo os cálculos na Justiça do Trabalho na próxima segunda-feira, atitude que já foi tomada pelo departamento jurídico do Sindtran.
Depois que o advogado da ECCB protocolar o documento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) será informado oficialmente e o caso terá uma nova fase de negociações.
De acordo com o procurador do MPT Luís Henrique Rafael, autor da ação civil pública que culminou com o bloqueio de bens da ECCB, com os cálculos feitos a empresa precisa, ainda, apresentar alguma proposta que garanta o pagamento aos ex-funcionários.
“O prédio da ECCB, por exemplo, tem que ser colocado à venda. A ação civil pública já atingiu seu objetivo, que era penhorar bens móveis da empresa e indisponibilizar bens dos sócios enquanto pessoas físicas. Agora, falta a empresa apresentar uma proposta para liquidar a dívida”, diz Rafael.
O advogado Souza afirma que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) tem uma dívida de R$ 1.411.510,19 com a ECCB, referente a saldo da Câmara de Compensação Tarifária.
“Essa dívida está sendo discutida na Justiça, por meio de uma ação que está tramitando na 2.ª Vara Cível de Bauru. A ECCB já se comprometeu a abrir mão dessa quantia para que seja utilizada no pagamento das dívidas trabalhistas”, destaca Souza.
Já a assessora jurídica da Emdurb, Wani Aparecida Silva Menão, afirma que a empresa não abrirá mão do dinheiro. “Isso é dinheiro público, e certamente ganharemos essa ação. Além disso, a ECCB tem uma dívida de R$ 2 milhões com a Emdurb, referente à taxa de gerenciamento. Isso também está na Justiça”, argumenta Wani.
O presidente do Sindtran, Elias Pinheiro da Silva, diz que 600 dos cerca de 700 trabalhadores demitidos pela ECCB no ano passado já foram realocados, mas as pendências financeiras continuam.
“Dos 652 ex-funcionários da ECCB que estão sendo assessorados pelo sindicato, 320 já estão com os cálculos individuais prontos. O processo é coletivo, mas existem os cálculos individuais, já que as pendências por parte da empresa não são as mesmas para com todos os demitidos. Existem dívidas de FGTS não depositado, multa por falta de aviso prévio, pagamento de férias em aberto, entre outras coisas”, afirma Silva.
