O prefeito Dudu Ranieri (PFL) repassou, na tarde de ontem, R$ 200 mil para a Câmara Municipal, valor referente à parte do duodécimo que o Poder Legislativo recebe mensalmente. Dessa quantia, cerca de R$ 110 mil foram utilizados para o pagamento dos salários dos parlamentares e servidores da Casa, que venciam ontem.
O presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PMDB), afirma que o depósito evitou que ele precisasse recorrer a outros recursos financeiros do Legislativo para honrar os compromissos. “O valor repassado foi suficiente e ainda sobrou. O salário seria creditado de qualquer forma, mas nós temos que ter uma reserva”, diz.
A Câmara recebe, mensalmente, cerca de R$ 580 mil, o correspondente a 3,3% do orçamento municipal. Os problemas de caixa do município, porém, fizeram com que apenas uma parcela do valor total deste mês fosse repassada ontem. Parte do duodécimo de setembro, segundo Purini, também não foi creditada.
Apesar do atraso, ele diz que não vai pressionar Dudu Ranieri a quitar o restante dos débitos imediamente. “Se o município passa por dificuldades, é claro que não vamos ter a incoerência de cobrar que se tire de algum lugar e repasse para cá”, justifica.
O presidente do Legislativo lembra, porém, que os repasses precisam ser concluídos integralmente até o final do ano. “Não sou eu quem determina isso, e sim a lei”, diz.
Sobras
Renato Purini afirma, ainda, que pretende devolver, no final do ano, cerca de R$ 1 milhão para os cofres da Prefeitura Municipal. Ele diz que isso será possível em função das economias feitas durante os últimos meses. “Diminuimos os gastos com manutenção de frota, combustíveis e compras”, justifica.
Ele revela, porém, que terá que se esforçar para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que autoriza o gasto de 70% do orçamento com salários somente se os outros 30% forem utilizados para compras e pagamentos de serviços. “É algo absurdo”, opina.
Purini diz que, como a Câmara vem cortando despesas, esse índice de 30% dificilmente será atingido. “Não tenho onde gastar tudo isso e não vou simplesmente pintar o prédio três vezes para equilibrar os valores”, declara.
O vereador conta que não está preocupado com as conseqüências que isso possa causar. “Se não houver condições de equilibrar, vou me justificar perante o Tribunal de Contas do Estado e tenho certeza que o bom senso vai prevalecer”, diz.
O presidente do Legislativo afirma, também, que o orçamento da Câmara em 2004 será igual ao deste ano, ou seja, cerca de R$ 7 milhões. “Com a previsão é de que o orçamento municipal será maior, receberemos 2,2%. Pela lei, teríamos o direito de reivindicar até 6%”, declara.
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Licitação
Além das questões financeiras, Renato Purini se preocupa, ainda, em acelerar o processo para que as licitações da Câmara Municipal sejam feitas através da Internet. Dois funcionários do Poder Legislativo passaram por treinamento no Banco do Brasil para que pudessem ser cadastrados como leiloeiros eletrônicos.
Purini explica que o sistema, previsto inicialmente para entrar em operação no mês passado, sofreu atrasos por causa da burocracia. “Estamos dependendo apenas de uma legislação que precisa ser implantada e que nós não tínhamos conhecimento. Além disso, o treinamento só pôde ser realizado em setembro, porque não é todo mês que o curso é oferecido”, explica.
Quando estiver funcionando, o sistema permitirá que os interessados em participar das licitações acompanhem e participem do processo pela Internet, dando lances como se estivessem em um pregão.
