A vida dos portadores de câncer pode ser dividida em dois momentos: o antes e o depois do diagnóstico da doença. Para muitos, começa o medo, a incerteza, a insegurança. Para outros, este é apenas mais um motivo para continuar lutando pela vida.
O que muitos não sabem é que existem leis brasileiras, estaduais e municipais que podem beneficiar os portadores de neoplasias, facilitando questões jurídicas que costumam nem ser discutidas, devido à preocupação do tratamento médico. São direitos garantidos, muitas vezes ignorados por falta de informação e orientação.
Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro, isenção do Imposto de Renda, direito à plástica de reconstrução da mama, entre outros, são alguns benefícios dos portadores de câncer apresentados no livro “Câncer, Direito e Cidadania”, de Antonieta Barbosa (Editora ARX).
Em 1998, a autora, que era funcionária pública, contraiu um câncer de mama. Sabendo da possibilidade de obter sua aposentadoria integral e isenção de taxas, foi atrás de seus direitos e conseguiu. A partir de então, ela buscou se aprofundar no assunto e reuniu um grande volume de informações, editadas no livro de maneira simples e compreensível para todo leitor que deseja saber dos direitos dos portadores da doença.
A Associação Bauruense de Combate ao Câncer (ABCC), trabalhando com pacientes com a doença há 23 anos em Bauru, exerce papel semelhante ao livro, prestando orientação e auxiliando na luta pelos direitos dos portadores. A assistente social da entidade, Gilséia Peres, comenta que a aceitação dos pacientes sobre sua nova situação é o primeiro passo a ser vencido.
“A vida sofre uma modificação quando o paciente descobre o câncer. Na associação, procuramos dar orientação e encaminhamento, e trabalhar com a família, dando apoio ao paciente. Procuramos estar sempre junto, ao lado”, comenta.
Dentre as dificuldades encontradas pelos pacientes em tratamento, segundo Peres, uma das maiores é com relação ao transporte. Ela explica que Bauru não possui uma lei municipal que contemple o portador de neoplasia com benefícios no sistema de transporte.
“Não temos uma lei específica para isso. Ou seja, se o paciente precisa ir até um exame, uma consulta, não consegue. Existe o passe-saúde e a carteirinha do deficiente, mas eles não contemplam o portador”, afirma a assistente social.
A orientação aos pacientes é de que eles busquem os passes nos núcleos de saúde. Theresa Lourenço, que está em tratamento devido a um câncer de mama, relata que só conseguiu pegar o passe-saúde quatro vezes, desde que teve seu diagnóstico, há quatro anos.
“Eu vou sempre ao posto, mas nunca tem passe. Do tempo que eu faço tratamento, só consegui pegar quatro vezes. O que eles falam é que não tem passe suficiente. Chega uma cota e acaba rápido”, diz.
O paciente com câncer necessita de um tratamento ágil, e de acordo com Peres, Bauru não possui uma política municipal especial para o acesso dos portadores ao transporte, como existe em outras cidades do País. “O paciente precisa de um tratamento ágil, e isto não estamos conseguindo. Um paciente em radioterapia, logo depois do diagnóstico, precisa fazer 20 ou 30 sessões, todos os dias. E sem uma carteirinha ou o passe, ele não vai”, diz a assistente social.
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Veja alguns direitos
• Saque do valor integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e financiamento de veículos
• Isenção do Imposto sobra a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS)
• Isenção do Imposto de Renda
• Isenção de contribuição para a Previdência Social (INSS)
• Obtenção da aposentadoria integral, mesmo sem completar o tempo de serviço exigido
• Quitação de imóvel, se há cláusula de seguro por invalidez
• Não pagar transporte urbano (em São Paulo e Brasília)
• Operação plástica de reconstituição da mama, realizada pelo Sistema Único de Saúde
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Leia mais sobre este assunto
• Isenções e requerimentos
