Apesar do governo estadual já ter assinado o convênio com o Ministério da Justiça para a construção de duas alas de progressão anexas às penitenciárias 1 e 2 de Bauru, criando 216 vagas, parte dos vereadores da Câmara Municipal ainda está confiante de que a decisão poderá ser revertida. Eles discutiram o assunto ontem à tarde, durante audiência pública realizada na sede do Poder Legislativo.
Para o parlamentar Milton Dota Jr. (PTB), que convocou a reunião, o encontro foi apenas o primeiro passo para evitar a implantação das alas de progressão no município. “Vamos nos aprofundar mais nessa discussão, principalmente com as pessoas que estão diretamente envolvidas, e iremos chegar ao governador em um breve espaço de tempo para tentar sensibilizá-lo”, revela.
O vereador José Carlos Batata (PT) defende a mobilização da sociedade como forma de barrar o projeto. “Não podemos mais permitir que Bauru seja o palco de novas construções penitenciárias. Já demos a nossa parte de contribuição. Se não nos empenharmos, daqui a muito pouco tempo, o governo do Estado estará nos empurrando essas alas goela abaixo, como fez com a Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor)”, opina.
Já o parlamentar José Eduardo Ávila (PP) condiciona a construção das novas unidades a uma troca. “Se as alas de progressão forem criadas, que cesse a vinda de presos para o Instituto Penal Agrícola (IPA)”, propõe. Ele lembra que a cidade já possui, hoje, cerca de 3,7 mil presos, mais de 1% da população total do município, número que considera elevado.
O vereador João Parreira (PSDB) não participou da audiência pública, mas enviou um comunicado citando uma lei municipal de 1996, que determina que a construção ou ampliação de unidades prisionais depende de autorização prévia da Prefeitura Municipal. O documento foi entregue por uma assessora do parlamentar a Dota Jr.
Condições
Além de vereadores, a reunião de ontem contou também com representantes de outros segmentos. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Complexo Penitenciário do Centro-Oeste Paulista (Sindcop), Jardel de Araújo, as alas de progressão já existentes em outras cidades não oferecem condições de trabalho para os agentes penitenciários.
Segundo ele, o sistema apresenta falhas. “O funcionário não pode fazer nada em uma ala de progressão. O que segura o preso ali é a consciência dele. Se ele quiser ir embora, vai. Temos um problema sério de um funcionário que está sofrendo retaliações e um processo por facilitação de fuga dentro de um local que não lhe dá condições para evitar que isso ocorra”, revela.
O promotor criminal Jerônymo Crepaldi Júnior acredita que as alas de progressão são um mal necessário. “Nos últimos anos, o Estado construiu unidades prisionais para regime fechado, mas não construiu, na mesma proporção, as unidades de regime semi-aberto”, justifica.
Ele recorda que o modelo que será implantado em Bauru é semelhante ao que vem sendo adotado em outros presídios. “Hoje, uma medida paliativa e mais em conta é construir alas de progressões nas próprias unidades prisionais de regime fechado”, explica.
O convênio para a construção das alas de progressão foi assinado há uma semana. A previsão é de que as unidades estejam prontas até julho de 2004. Serão investidos R$ 1,25 milhão nas obras. Os projetos de ressocialização dos detentos serão coordenados pela Fundação de Amparo ao Preso (Funap).
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Superlotação
Durante a audiência pública, o promotor Jerônymo Crepaldi Júnior também demonstrou preocupação com o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, dizendo que a unidade estará superlotada até o final do ano. “Segundo o próprio diretor do presídio, até dezembro a população atingirá mil presos”, afirma.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informou que o CDP de Bauru tinha, ontem à tarde, 789 presos, 21 a mais do que a capacidade da unidade.
O promotor acredita que, caso esse número chegue realmente a mil, a unidade terá problemas. “O local não é adequado para abrigar essa quantidade de presos e não tem estrutura para ter presos condenados, porque ali não dispõe de equipe técnica para fazer a avaliação de mérito para fins de progressão”, declara.
Crepaldi Júnior diz que, em caso de tumulto generalizado, as conseqüências seriam muito piores do que as registradas na Cadeia Pública de Bauru. “Se houver rebelião, com certeza vai haver fuga e, se houver uma fuga em massa, não serão 200 presos, como tinha no Cadeião. Serão mil presos podendo se evadir e, o que é pior, mil presos de alta periculosidade”, opina.
Ele também critica a transferência, para o CDP de Bauru, de condenados de outras regiões, o que contraria a concepção da unidade, construída para abrigar os detentos das cidades próximas a Bauru que aguardam julgamento. “Os presos de São Vicente e Praia Grande são reincidentes, já tiveram passagens pelo sistema prisional, voltaram para o crime e hoje estão aqui”, afirma.
O promotor afirma, porém, que o Ministério Público (MP) pouco pode fazer para evitar essa situação. “A Justiça não tem nenhum preso. Eles pertencem ao Estado, que pode construir o presídio onde bem entende e pode transferir os presos à revelia do Poder Judiciário. Fica difícil uma medida nesse sentido”, afirma.
Para Crepaldi Júnior, a construção de outros presídios na região, como em Reginópolis e Balbinos, também sobrecarregará o trabalho da Vara de Execuções Criminais de Bauru, que ficará responsável pelos processos dos cerca de 4.000 presos que essas unidades devem abrigar quando estiverem concluídas.
