Cerca de 10 mil aposentados e pensionistas de Bauru e região que recebem R$ 720,00 ou mais por mês devem abrir uma conta corrente até o dia 31 de dezembro. No Brasil, são 1,2 milhão de pessoas nessa faixa de benefício - até agora, no entanto, um levantamento da Previdência Social mostra que apenas 100 mil (menos de 10%) abriram contas para sacar seus proventos.
A obrigatoriedade de uma conta corrente para esses aposentados e pensionistas foi determinada pela portaria 837, de 20 de junho, do Ministério da Previdência Social. O beneficiário que não tomar essa providência até o fim do ano corre o risco de ficar sem receber sua aposentadoria ou pensão a partir de janeiro de 2004.
De acordo com o titular da gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bauru - responsável por 57 municípios -, João Antônio Ribeiro Manso Sayão, ainda não há números regionais sobre a abertura de contas após a publicação da portaria.
Para abrir a conta, basta ir a uma agência bancária - não há restrição quanto ao banco -, apresentar o cartão magnético do benefício e a original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso a pessoa já possua uma conta, também poderá utilizá-la, mesmo que seja conjunta. “O aposentado não precisa ir até um posto do INSS para abrir a conta”, ressalta Sayão. O beneficiário também deve estar atento às taxas cobradas pelo banco, às vantagens oferecidas e à facilidade de acesso ao local antes de resolver onde abrir sua conta. Alguns bancos, como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), já procuraram sindicatos e associações de aposentados de Bauru oferecendo propostas.
De acordo com a assessoria de imprensa do INSS, o objetivo da mudança é facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas ao pagamento de seus benefícios, pois reduzirá o número de pessoas nas agências bancárias nos dias de pagamento de aposentadorias e pensões e permitirá o uso de outros produtos, como cheque e cartão de crédito. A medida também traria mais segurança aos aposentados, que antes tinham de sacar todo o volume de uma só vez.
Para a Previdência Social, essa alteração vai representar uma economia mensal de cerca de R$ 1 milhão. Hoje, a Previdência paga R$ 1,07 para os bancos efetuarem cada pagamento por meio de cartão magnético e R$ 0,30 por pagamento em conta corrente - a economia será de R$ 0,77 por benefício pago mensalmente.
CPMF
De acordo com a assessoria da Previdência Social, os aposentados e pensionistas que passarem a receber o benefício por meio de crédito em conta não terão prejuízo em relação ao desconto da Contribuição Provisória Sobre Operações Financeiras (CPMF). Independentemente da forma de pagamento, a Previdência paga o imposto aos aposentados que ganham até 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 2.400,00.
