O secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, afirmou que a construção de duas Alas de Progressão Penitenciária (APPs) anexas às penitenciárias 1 e 2 de Bauru, que criaria mais 216 vagas para o regime semi-aberto, é necessária ao sistema prisional.
“Somente neste ano, 13 mil novos presos vieram para as 116 unidades existentes no Estado”, disse, através de sua assessoria. A ampliação das duas penitenciárias, anunciada na semana passada, encontra rejeição de vários setores em Bauru.
Mas Furukawa afirma que o município de Bauru foi escolhido porque não há localidade mais adequada no momento. “Em 13 outras penitenciárias de regime fechado já foram construídas Alas de Progressão Penitenciária”, afirma.
A principal preocupação dos contrários à criação das novas vagas em presídios de Bauru é a possibilidade de migração de detentos de outras regiões, o que já ocorre hoje. Estimativa do promotor de Justiça de Execuções Criminais, Luiz Carlos Gonçalves Filho, é de que 80% dos 1.891 detentos que estavam nas penitenciárias P1 e P2 às 18h30 de ontem são de outras cidades. “Falo isso com base na experiência que tenho no assunto”, salienta.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Sul-Centro, Primo Mangialardo, também contrário à criação de novas vagas na penitenciária, aponta outro problema. “A população carcerária de Bauru tende a aumentar com a inauguração desses espaços, o que vai comprometer ainda mais a segurança da população”, diz.
Ele destaca que a entidade é “terminantemente” contra a obra que o governo do Estado pretende empreender na cidade nos próximos meses.
O assunto também gera polêmica na Câmara Municipal. Anteontem, foi realizada uma audiência pública na sede do Poder Legislativo para debater a questão. Conforme noticiado pelo Jornal da Cidade ontem, parte dos vereadores está confiante de que a decisão poderá ser revertida.
O vereador José Carlos Batata (PT) salienta que, na próxima segunda-feira, na sessão da Câmara Municipal, serão coletadas assinaturas dos parlamentares contrários à construção das alas.
Para somar forças ao documento, Batata destaca que, durante a semana, vai buscar o apoio de representantes de entidades de classe e sociais. “Pretendemos redigir um manifesto a ser entregue, até o final da próxima semana, ao governo do Estado. A meta é sensibilizá-lo e convencê-lo a desistir dessa idéia”, ressalta o petista.
Caso o abaixo-assinado não surta efeito, o vereador garante que pretende mobilizar a população nas ruas, com carro de som, passeatas e panfletos. “Nós não queremos a construção dessas novas alas aqui”, enfatiza.
Criminalidade
Um dos principais argumentos de quem é contrário às novas alas se baseia na possibilidade do aumento da criminalidade no município. Primo Mangialardo, presidente do Conseg Sul-Centro, destaca que, quando há a construção de novos presídios, a tendência é de aumento da marginalidade. “Geralmente, o preso que vem de outras cidades atrai seus familiares para onde estão detidos. Muitas dessas pessoas chegam à cidade sem emprego, sem moradia, o que gera um crescimento da marginalidade”, salienta.
Para ele, o governo deveria se preocupar em trazer coisas positivas para Bauru, como duplicação de rodovias, indústrias e limpeza de rios.
A maioria das pessoas ouvidas pela reportagem do JC ontem à noite no shopping são contra a ampliação das penitenciárias. Para elas, Bauru não comporta essas duas novas alas para abrigar sentenciados (leia ao lado). Coincidência ou não, as respostas favoráveis à obra foram dadas por moradores de outras cidades.
Para o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), esse assunto é muito delicado. Ele disse que ainda não tinha conversado com Furukawa. Até ontem à tarde, também não havia recebido nenhum comunicado de bauruenses contrários à ampliação dos presídios.
De acordo com ele, a proposta do governo estadual é positiva e tem como objetivo humanizar a situação dos detentos. “Todo o mundo sabe que o nosso sistema carcerário é uma escola para a bandidagem. E, quando surgem novas alternativas para amenizar o problema, sempre aparecem pessoas que são contra”, salienta.
Ele diz que é preciso deixar de ser bairrista e investir na solução do problema. “As pessoas dizem que é preciso melhorar as condições dos presídios, mas só aceitam se isso for feito longe delas. Assim não tem condições”, ressalta.
De acordo com ele, vai ser muito difícil convencer o governador Geraldo Alckmin a desistir da idéia da construção das alas. “O terreno é do Estado, o convênio com o Ministério da Justiça, acho que o governador não vai abrir mão dessa obra”, destaca.
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Você concorda com a construção das Alas de Progressão Penitenciária em Bauru?
“Eu sou de Jaú e acho que, se a intenção for aliviar o sistema carcerário, é uma boa opção construir essas duas novas alas. O problema da criminalidade é de toda a sociedade e, se dermos as costas para isso, ele nunca vai ser resolvido. Se a cidade comporta mais duas alas, é obrigação dela receber os presos.” Bernardo Braggion Iborra, microempresário
“Eu acho que não seria uma boa. Porque Bauru é uma cidade pequena e não comporta mais presos.” Michelle Nogueira, fisioterapeuta
“Eu sou contra. Acho que para Bauru isso não vai ser bom. Precisava vir indústrias para cá, investidores, empresários com mente aberta para melhorar a cidade. Presídio não é uma boa.” Emerson Luiz Svízzero, empresário
“Não sou muito a favor, não. Quando há muitos presídios em um lugar, acaba concentrando pessoas que migram em conseqüência dos presos que foram transferidos para o município. Isso acaba aumentando o desemprego e a marginalidade. É claro que eu estou generalizando, mas há muito o que se pensar sobre o assunto.” Claudemilson dos Santos, professor
“Concordo, pois elas poderiam atender a região também. Como eu sou de Lençóis Paulista, essa obra beneficiaria a minha cidade. Pelo menos, acho que vai aliviar as penitenciárias, dá para separar um pouco os presos.” Rose Germano, professora
“Eu sou contra. Está tudo superlotado. Você cria mais 216 vagas, aparece um número maior de detentos. Já chega Febem, IPA, Penitenciárias 1 e 2, tem bastante preso por aqui. Chega, né? Isso deixa a cidade muito vulnerável.” Osvanda Cesarino, coordenadora de sindicato
