A democracia pressupõe a diferença, a divergência e, inclusive, o direito ao voto contrário da minoria nos plenários legislativos do País sem que isso obstrua a aprovação de leis. Mas, na Assembléia paulista, o presidente da Casa, deputado estadual Sidney Beraldo (PSDB), ainda não conseguiu aprovar proposta de alteração do regimento que elimina a chamada “ditadura dos líderes”. Ele está em Bauru para participar hoje, às 19h, do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentável na Sala do Júri da Instituição Toledo de Ensino (ITE).
Na Assembléia Legislativa de São Paulo (AL), os 94 deputados só são convocados a votar projetos em pauta após a aprovação prévia dos textos pelo colégio de líderes. A pauta condiciona o processo de votação desde 1970 a acordos entre as bancadas.
Para Sidney Beraldo, a regra mantém uma distorção em relação ao próprio processo democrático. Falando em convivência com a oposição no plenário, o deputado estadual critica a oposição inflexível da bancada petista mesmo após o presidente Lula assumir o comando do País em janeiro deste ano.
Leia os principais pontos da entrevista concedida pelo deputado Beraldo.
Jornal da Cidade - Qual é o comportamento da bancada do PT na Assembléia neste primeiro ano do governo Lula? Sidney Beraldo - Eu sou presidente de todos os deputados na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mas esperava, particularmente, uma postura do PT mais flexível com relação ao governo, até porque o PSDB tem se comportado dessa forma em relação ao governo Lula. O governador Geraldo Alckmin tem buscado uma convivência com o governo Lula muito positiva no sentido de olhar o interesse nacional. Mas, infelizmente na Assembléia o PT continua fazendo e tem feito uma oposição muito forte, muito radical.
JC - Mas não é possível intersecção política com os petistas até pela necessidade dos temas nacionais? Beraldo - Não tem tido isso. Os petistas têm feito uma obstrução forçada e sistemática. Eles têm forçado inclusive a votação de projetos totalmente inconstitucionais da iniciativa deles. Tínhamos estabelecido uma critério de fazer um controle prévio para que a gente não votasse e nem tramitasse na Assembléia projetos inconstitucionais. Mas eles fazem uma pressão enorme e nós somos obrigados algumas vezes a tomar a decisão e retroceder nesse critério colocando em discussão matérias inconstitucionais. Mas, ou se vota os projetos ou eles fazem obstrução da pauta.
JC - O senhor fala de acordos em relação à pauta. A formação da pauta de projetos na Assembléia não concentra poderes no colégio de líderes? Beraldo - Concordo que a Assembléia Legislativa tem um regimento interno muito ultrapassado. A base desse regimento é de 1970 quando você tinha o bipartidarismo no País, quando havia o decurso de prazo e isso continuou assim. O regimento diz que um projeto só pode ser votado quando tem acordo de todos os líderes partidários. E, se não tem acordo, a matéria tem que ser discutida 24 horas em plenário e, quando tem urgência, por 12 horas. Então, como o projeto só vai para o plenário quando tem acordo na Assembléia, os demais deputados que não participam do colégio de líderes ficam se sentindo fora do processo de discussão. É um grande defeito do regimento interno.
JC - E não existe espaço para alterar essa distorção? Beraldo - Eu tenho uma proposta de alteração do regimento que tramita na Assembléia, mas quando veio para o parecer da Mesa Diretora, integrante da bancada do PT, que faz parte da Mesa, não dá o parecer e o projeto fica parado.
JC - Como a Assembléia está desenvolvendo o Fórum de Desenvolvimento na região? Beraldo - Criamos o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado Permanente que é uma instância dentro da Assembléia para se discutir alternativas de desenvolvimento e uma das alternativas do fórum, que foi aprovada por unanimidade na Casa, é que deveríamos fazer reuniões regionais, nos 15 centros administrativos do Estado. Amanhã (hoje) estamos fazendo a reunião em Bauru e contamos com o apoio do deputado estadual Pedro Tobias, na mobilização das lideranças regionais para a realização deste fórum em Bauru.
JC - Como ficou a situação dos ex-deputados que ainda recebem auxílios e benefícios na Assembléia? Beraldo - Primeiro é preciso que a população saiba que, em 1991, a Assembléia já tomou uma decisão onde os deputados não se aposentam mais com carteira própria. Os deputados se aposentam como qualquer trabalhador, recolhemos INSS. Agora, teve o famoso direito adquirido, antes de 1991, quando as aposentadorias, por exemplo, eram com carteira própria. Porque a lei anterior dizia que esses cálculos eram feitos com base no salário dos deputados e inclusive somando as sessões-extras, o que era um absurdo. A folha de pagamento era feita pela Secretaria da Fazenda. Mas a Mesa Diretora fez uma lei com prazo de tramitação em 45 dias e mudou esse benefício. A economia é de mais de R$ 7 milhões para o orçamento do Estado desde então.
JC - A Assembléia foi criticada pela aprovação do projeto que aumentou a contribuição do servidor para a previdência mas não instituiu a cota patronal para o Estado? Beraldo - A realidade de São Paulo é a seguinte. Hoje, o Estado disponibiliza dinheiro do tesouro público da ordem de R$ 8,5 bilhões por ano para o pagamento dos aposentados. Mas o Estado recolhe só R$ 1,2 bilhão para o pagamento das pensionistas via Instituto de Previdência (Ipesp). O Estado já desembolsa a diferença de R$ 7,3 bilhões para pagar os aposentados. Então não dá para fazer cálculo atuarial. Porque se fosse para fazer o cálculo para o sistema ser auto-suficiente, a contribuição sobre o salário teria que ser de 40%. Então não cabe cálculo para resolver essa questão hoje porque é o Estado quem cobre essa enorme diferença.
JC - A reforma da Previdência vai reduzir esse buraco? Beraldo - Reduz o déficit. Nós prevemos uma arrecadação de R$ 500 milhões. O déficit vai deixar de crescer. A previsão é que a conta aumentasse R$ 300 milhões a cada ano. Com a reforma em andamento e aprovada, o déficit vai diminuir aos poucos.
