No Núcleo Fortunato Rocha Lima, o Desfavelamento, os moradores também lutam há anos pela documentação de suas casas. As unidades foram entregues em 1996 sem escritura.
O núcleo faz parte do projeto de erradicação de favelas da gestão Tidei de Lima (PMDB). As unidades, construídas em regime de mutirão, receberiam famílias de oito favelas.
Na época, decidiu-se fazer o empreendimento sem que toda a desapropriação da área tivesse sido equacionada. As pendências jurídicas correm até hoje.
As casas foram ocupadas por famílias. De mais de 500 unidades, 472 receberam um termo de adesão provisório já que ainda não é possível firmar contrato de compra e venda.
Como a situação se arrasta há anos, a emissão dos boletos bancários foi suspensa e os moradores hoje não pagam as prestações referentes aos materiais de construção.
O presidente da Associação de Moradores do Núcleo Fortunato Rocha Lima, Arnaldo de Jesus Souza, diz que está aguardando posicionamento do prefeito municipal.
“Vai fazer oito anos e estamos enrolados até agora. Queremos cobrar o atraso da documentação. Não tendo documento, como os moradores podem pagar as prestações? Com documento em mãos, os moradores podem cobrar do poder público o que é necessário”, argumenta.
Arnaldo acredita que o problema é da Prefeitura de Bauru, e não da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). “Precisamos cair em cima para que eles tomem atitude”, diz.
Para ele, o termo de adesão provisório que os moradores guardam há cinco anos não tem valor prático. “Esse documento infelizmente ainda não serviu para nada. Não tem serventia nenhuma. Precisamos registrar o contrato que temos em mãos”, reforça.
Na opinião de Maria de Loures da Silva, proprietária de um bar, o pagamento das prestações seria uma segurança para a população. Ela acha que os boletos devem voltar a ser emitidos. “Eu moro há sete anos no bairro e nem contrato provisório eu tenho”, reclama.
Já Amélia da Conceição Reis recebeu o termo de adesão. “Mas não é suficiente. Precisamos de um contrato para ter segurança. Não temos nada. Nós pagamos e não temos nada que comprove”, afirma.
Ercília Aparecida Gomes Ferreira também reclama. “Eu gostaria de resolver as coisas porque a gente vive aqui uma vida incerta. Por que a prefeitura não realiza as coisas já certas? Estamos aqui como povo jogado no lixo”, lamenta.
Prefeitura
Segundo a diretora da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da prefeitura, Nancy Franco Serrano, o problema do Núcleo Fortunato Rocha Lima deve ser solucionado no início de 2004.
Ela não informou o valor total da desapropriação, mas explica que, das três áreas que compõem o Desfavelamento, uma delas, de Fauzer Banutti, já é da prefeitura.
A área da Agro Imobiliária Reis deve ser registrada nos próximos dias e passa a ser de propriedade do poder público municipal. A ação terminou com uma carta de sentença e a empresa pagará o registro da gleba.
A situação da última área, de propriedade da Fundação Antônio e Helena Zerrenner, também está prestes de ser resolvida. A entidade aceitou o pedido de expedir carta de sentença antes do término do pagamento dos precatórios, previsto para dez anos.
A carta foi expedida e o registro deve ser feito em janeiro, quando a administração municipal terá recursos disponíveis. Só então a área total será passada ao Estado, que deve firmar contrato de compra e venda com os moradores do núcleo.
