O vereador Faria Neto (PDT) vai propor aos parlamentares da Câmara Municipal de Bauru a criação de uma comissão para analisar e deliberar sobre o horário de funcionamento de bares e similares. Se considerar que o estabelecimento é prejudicial para a segurança pública, a comissão determinaria o fechamento às 23h.
A proposta é uma alternativa ao fechamento obrigatório às 23h para todos os estabelecimentos que têm como atividade principal a venda de bebidas alcoólicas. A idéia de uma comissão foi apresentada pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Bauru, Carlos Mamesso, na audiência pública realizada na manhã de ontem, no plenário da Câmara.
O encontro reuniu vereadores, polícias Civil e Militar, proprietários de bares, representantes de entidades do setor, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) e cidadãos interessados. O assunto suscitou discussões e depoimentos acalorados.
Faria Neto, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que pediu a realização da audiência, acha que a comissão é a solução mais apropriada, mas vai discutir o assunto com os demais vereadores. “Temos um esboço do projeto da lei seca (o fechamento dos bares às 23h), mas com a proposta da comissão, precisaríamos de um novo projeto. Se a maioria dos vereadores entender que a lei seca é que deve ser aprovada, será assim. Se decidirmos pela comissão, vamos levar este projeto adiante”, diz.
Mamesso, contrário à lei seca, em seu discurso inflamado, disse que a medida poderá aumentar o desemprego na cidade. “Se os vereadores criassem uma comissão para combater as irregularidades, que tivesse representatividade e respaldo popular, seria o melhor para a cidade. Teríamos representantes dos segmentos trabalhando juntos para que o problema se resolvesse de forma objetiva”, afirma.
Faria Neto propôs que a comissão encarregada de analisar os bares punisse aqueles que realmente apresentassem problemas. “Se esta opção for legal, teríamos uma comissão com poder de deliberar. Se houver um problema com um bar no bairro, o morador ou os policiais procuram o Conseg da sua área e eles comunicam a comissão, que vai decidir um encaminhamento para o caso”, aponta.
A proposta do fechamento às 23h dos bares que têm como atividade principal a venda de bebidas no balcão foi apresentada aos vereadores pelos Consegs, no final de julho, baseada em leis existentes em municípios como Diadema e Hortolândia.
Procurado pela reportagem, Peterson Tadeu de Melo, delegado titular de Hortolândia, afirma que os bares da cidade ainda não passaram por fiscalização e continuam abertos até a madrugada. “Temos mantido policiamento constante nos bares, mas a prefeitura não tem colocado os fiscais para averiguar a situação e os alvarás”, diz.
O delegado seccional de Diadema não foi encontrado pela reportagem para comentar o impacto da lei na cidade. O presidente do Conseg Centro-Sul, Primo Mangialardo, que defende o fechamento dos bares às 23h, destaca que a audiência já serviu para reunir todos os segmentos envolvidos.
“Queremos uma lei que vai regulamentar a situação dos bares na cidade. Com o projeto caminhando, a Comissão de Direitos Humanos tem de finalizá-lo juntamente com os Consegs, as polícias, os sindicatos e os proprietários”, declara.
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Proprietários de bares discordam da proibição
O fechamento dos bares às 23h definitivamente não agrada os proprietários dos estabelecimentos do setor. Nelson Rott, dono de um bar na região central, opina que o problema de segurança poderia ser resolvido se os policiais fossem mais rigorosos com bêbados e arruaceiros.
“Eu não tenho como pedir atestado de antecedentes criminais para qualquer cliente. Minhas portas estão abertas. Se os policiais fossem mais firmes com as pessoas que causam problemas, teríamos mais segurança”, declara.
Fernando Muinhos, dono de dois bares e uma casa noturna na cidade, acredita que os maiores prejudicados com o horário de fechamento seriam os botequins de periferia. Para ele, mesmo com os bares fechando mais cedo, as pessoas ainda teriam opções para consumir bebidas alcoólicas.
“Temos lojas de conveniência e supermercado 24 horas em Bauru. Quem quer, compra a bebida, enche a cara do mesmo jeito e vai fazer besteira. Se é assim, a lei deveria enquadrar estes estabelecimentos também”, sugere.
Porém, há vizinhos de bares são favoráveis à proposta. Sandra Regina Spiri, moradora da Vila Seabra, conta que já sofreu muito por conta de um estabelecimento em frente a sua casa, que permanecia aberto até o final da madrugada.
“Com os bares fechando às 23h, os proprietários podem ter seu ganha-pão e os vizinhos podem ter seu direito de dormir. Tive problemas por mais de um ano, de barulho, violência, brigas, consumo de drogas e até prostituição”, relata.
Questões referentes ao barulho nos bares, segundo o vereador Faria Neto, são reguladas pela Lei do Silêncio, cuja fiscalização cabe à Secretaria do Planejamento (Seplan). “O problema discutido agora é a venda de bebidas alcoólicas, os bares onde ocorrem brigas”, completa.
