O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, argumentou ontem que a administração não quer dar calote nos pagamentos devidos à Fundação de Previdência (Funprev), mas quer buscar fôlego para recolocar os compromissos em dia até janeiro de 2004.
A posição de Duarte vem depois que o Conselho Curador decidiu em reunião que qualquer composição com a prefeitura em relação aos atrasados dependeria de projeto de lei a ser submetido à Câmara. A administração não aceitou essa condição durante a negociação realizada anteontem.
Raul apontou que sua proposta é adiar o pagamento da cota patronal dos meses de agosto e setembro, em atraso, para janeiro próximo. “Mas nós vamos colocar em dia as contas a partir de novembro. Só propomos esse fôlego para o atrasado recente”, pondera.
Quanto à dívida de R$ 8 milhões também do período Nilson Costa, de janeiro de 2001 a junho deste ano, o secretário diz que já efetuou proposta de parcelamento de longo prazo. “Negociamos propostas para dez e 15 anos para essa parte ainda não ajuizada da dívida e aguardamos posição da Funprev”, menciona.
Enquanto tenta compor com a fundação, a administração já se prepara para enfrentar novo pedido de Comissão Processante (CP) visando a cassação de mandato do prefeito Nilson Costa (PTB) na Câmara. O vereador Toninho Garmes (PSDB) informa que um grupo formado por colegas de plenário defendem que ele assine uma denúncia formal por descumprimento da lei para os débitos da Previdência.
Garmes confirma que está estudando o assunto e que identificou que o prefeito não cumpriu a Lei Orgânica do Município (LOM). “Não cumprir os atos administrativos e a lei gera perda do mandato. Além disso, a própria lei da Funprev sancionada pelo prefeito prevê que o não repasse para a previdência implica em cassação do mandato”, verifica.
O vereador indica que a tendência é pela formulação da denúncia ao plenário. De outro lado, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) divulgou ontem que não aceita o atraso do repasse da cota patronal junto à Funprev.
A diretora do Sinserm, Sônia Carvalho, afirma que o sindicato estará atento a essa questão. “A gente lembra que, pela lei, isso dá cassação e, nesse caso, nós seremos a favor. É muito preocupante ele falar isso. O que aconteceu com o dinheiro de 2003? Houve uma previsão orçamentária?”, questiona.
Ela afirma que o sindicato vai aguardar a realização da audiência pública agendada pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal para tratar das finanças do município, que estava marcada para hoje, mas foi adiada, para definir se acionará a Justiça para garantir o repasse. “Depois dessa audiência, teremos mais subsídios para nos posicionar. O que eu posso adiantar é que a categoria está revoltadíssima”, diz.
