O aumento das despesas para manter os serviços relacionados à municipalização do trânsito em Bauru fez acender uma luz amarela na sala da Diretoria do Sistema Viário (DSV) da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) em Bauru. A receita de multas na era da fiscalização eletrônica já não consegue mais cobrir os gastos operacionais.
O balancete contábil do exercício de 2002 revela que a “conta multa” rendeu R$ 3.855.853,54 para os cofres da Emdurb no ano passado. Porém, foram gastos R$ 4.296.880,76 com a estrutura, gratificações, serviços e investimentos no setor no mesmo ano. O prejuízo contábil foi de R$ 441 mil.
Na avaliação do diretor administrativo e financeiro da Emdurb, Glauco Alex Vinokurovas, a situação exige cortes de despesas e pé no freio para ampliação da estrutura e investimentos. A Companhia de Trânsito da Polícia Militar, por exemplo, pede a troca permanente da frota de veículos e mais equipamentos.
Vinokurovas acha que o momento é de cautela. “A conta do sistema viário é deficitária para a Emdurb hoje e isso ocorre porque a projeção para a arrecadação com multas de trânsito sinaliza com queda. Estamos analisando ponto a ponto onde é possível fazer ajustes”, comenta.
Conforme dados da empresa municipal, os radares e lombadas estão gerando receitas menores. O último comparativo mostrou que de janeiro a julho de 2003 a receita de R$ 1,276 milhão já foi 43,23% menor que o mesmo período de 2002.
Glauco Alex ainda acrescenta que este ano o radar móvel ainda não foi colocado em operação. “Este equipamento é usado para os locais onde não existe o controle fixo de velocidade. Não tem indústria de multa na cidade”, defende. Para o diretor, os motoristas estão mais alertas porque as multas pesam no orçamento. “A dificuldade econômica está levando o motorista a tomar ainda mais cuidado. A multa dói no bolso”, cita Glauco Alex.
Estrutura do sistema
A pressão sobre a despesa no setor de municipalização do trânsito tem conexão com a ampliação dos serviços bancados pelo segmento.
A arrecadação é usada para gerenciamento, manutenção e engenharia de tráfego, a cobertura da folha de pagamento da diretoria responsável pela área e investimentos como novos semáforos e sinalização das vias.
Mas o segmento também contempla contas agregadas. O convênio com a Polícia Militar - que executa a fiscalização e prevenção nas ruas - responde por uma fatia significativa das despesas.
Mas a Emdurb ainda estende o uso dos recursos em caixa para o suporte de atividades sobre outras estrutura do Estado. A empresa cede funcionários para a Circunscrição de Trânsito (Ciretran), paga pelo acesso ao cadastro oficial da empresa Prodesp, que realiza o processamento de dados de veículos e motoristas, e ainda paga despesas com aluguéis da sede da Polícia Militar no Centro e da própria Ciretran, no Jardim do Contorno.
Os dois pelotões de trânsito da PM, com um total de 199 profissionais atuando na área, têm as contas com custeio e manutenção também pagos pela receita de multas. Combustíveis, consertos de veículos e gastos administrativos compõem essa contabilidade.
