De acordo com o deputado Pedro Tobias, o nosso sistema penitenciário é “uma escola de bandidagem” (JC de 16/10/2003). Devemos, então, todos nós, sociedade e, principalmente, as autoridades políticas e governamentais, começar a pôr um fim nessa “escola.”
O sistema penitenciário brasileiro é uma cópia do sistema inglês, que consiste na progressão do indivíduo preso, do regime fechado para o semi-aberto e, posteriormente, para o aberto. Em algumas circunstâncias mais raras, do regime fechado diretamente para o aberto, através do benefício do livramento condicional.
Está provado também que nosso sitema de progressão não se adequou à realidade brasileira, pois não ressocializa ninguém. Dessa forma, deve-se encurtar essa progressão do condenado para a socieadade, retirando do sistema a progressão ao regime intermediário.
Essa nova política de execução criminal, diminuiria os problemas em relação ao aumento de vagas nos presídios, tornaria mais justo os cumprimentos de penas (haja visto que muitos condenados no regime semi-aberto, por falta de vagas, permanecem inicialmente, por muito tempo, no regime fechado, via cadeias públicas e CDPs), enxugaria o sistema penitenciário, uma vez que os estabelecimentos utilizados para o regime semi-aberto, estariam livres para outros fins, bem como seus funcionários.
Por outro lado, aos governos federais e estaduais sobrariam mais verbas para serem aplicadas na ressocialização do condenado quando estiverem em regime de livramento condicional, implementando políticas de reinserção desses indivíduos na sociedade ou mesmo em outras áreas, como por exemplo, a educação. O novo sistema penitenciário se tornaria mais humano somente com o regime fechado, livramento condicional e penas alternativas.
Concluimos, então, que a solução está na mudança de leis, está na ponta da caneta, nas mãos das autoridades constituídas que podem começar a pôr fim nas “escolas de bandidagem” ao contrário de se gastar mais dinheiro na construção delas.
Precisamos de soluções inteligentes e mais criativas para todos os setores da vida pública, mas principalmente no que tange ao sistema penitenciário e diminuição da violência.
Aparecido Doniseti Francelin - RG 10.485.652-X SSP/SP
