O juiz da 2ª Vara Criminal de Bauru, Jaime Ferreira Menino, acatou no final da tarde de ontem, a denúncia proposta pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra os ex-vereadores Walter Costa (PPS) e Roberto Bueno (PTB) e o ex-funcionário da Câmara Municipal, Luiz Renato Joel. O motorista Ruy Ferreira dos Santos, também denunciado, terá 15 dias para apresentar defesa prévia, já que é funcionário público e a lei lhe faculta este direito. A investigação foi conduzida pelo promotor João Henrique Ferreira.
Os quatro são acusados pela promotoria por crime de formação de quadrilha e peculato (crime praticado por agente público que se apropria de vantagem indevida) na investigação que apurou supostas irregularidades cometidas em viagens de membros da Câmara Municipal em 2001 e 2002.
Walter Costa exercia a presidência do Poder Legislativo na época, Roberto Bueno era o vice e Luiz Renato Joel o diretor administrativo. Dos quatro investigados, apenas Ruy Ferreira dos Santos continua trabalhando na Câmara Municipal.
O documento encaminhado ao juiz, assinado pelos sete promotores de Justiça do município, aponta que durante o período investigado foram registradas 230 despesas com viagens para cidades como São Paulo, Campinas, Jaú, Ribeirão Preto, Piracicaba e Jundiaí. Desse número, segundo a investigação, 26 viagens são fictícias e outras 111 fraudulentas.
“Totalizando, portanto, 138 (60%) registros com alguma espécie de ilicitude, praticadas preferencialmente pela simulação de viagem para justificação de outra sem finalidade pública, isso por meio de elaboração de relatório final falso, usando-se também a estratégia de inclusão de notas fiscais falsas e participantes inexistentes, como já mencionado, tudo para justificar o desvio de verba pública ou o interesse particular como finalidade, resultando em prejuízo superior a R$ 50 mil, se computados todos os gastos”, diz o relatório.
A promotoria constata que a prestação de contas era composta de uma solicitação de viagem, dos documentos comprobatórios de despesas e do controle de quilometragem, preenchido pelos motoristas. “Tudo (as fraudes) era do conhecimento dos denunciados Walter Costa e Renato Joel, e na maior parte também de Roberto Bueno. O motorista Ruy contribuía trazendo notas fiscais frias para forjar viagens”, afirma o texto.
Particular
O MP afirma, ainda, que foi descoberto o uso irregular de viaturas da Câmara, sem controle de prestação de contas, para atender interesses particulares. Embora não tenham sido denunciados, os vereadores Pastor Luiz (PL), Milton Dota Jr. (PTB), José Carlos Batata (PT), além dos ex-parlamentares Oswaldo Paquito e José Humberto Santana (ambos sem partido), são citados por essa prática.
O relatório aponta também supostas viagens que o vereador Leandro Martins (PP) teria feito a Campinas para tratamento médico. “Sempre acompanhado de parentes ou assessora, correndo o pagamento das despesas por conta da Câmara, com apresentação, em algumas delas, de prestação de contas falsas para justificar”, declara o texto.
Segundo a investigação, Roberto Bueno também teria seguido o exemplo de Martins, utilizando transporte oficial para levar a esposa a Campinas e Jaú para fazer tratamento médico.
Segundo o MP, diversos vereadores também utilizavam os veículos para ajudar eleitores que precisavam se deslocar a cidades da região. “Prática desenvolvida até meados de 2002, embora humanitariamente fosse compreensível, mas que era ilícita porque não atendia interesse público e sim tão somente o individual”, conclui o documento.
A promotoria critica a falta de controle nas despesas geradas pelos veículos oficiais que ficavam à disposição de Bueno e Walter Costa. “Sabia-se apenas a quantidade de litros de gasolina que usavam, porque se fazia necessário justificar o pagamento pela Câmara”, aponta. O MP apurou que, juntos, os dois veículos consumiram cerca de 7 mil litros de combustível.
O documento lembra que a investigação foi motivada por uma denúncia do vereador José Clemente Rezende (PDT), que apurou, em outros casos, o de uma viagem realizada para Ourinhos (SP), na qual os participantes pernoitaram em Regente Feijó (SP), quando o natural seria que retornassem a Bauru.
O valor da diária, R$ 90,00, também chamou a atenção. O estabelecimento informou, posteriormente, que o preço era de R$ 15,00.
O advogado do ex-vereador Walter Costa, Alexsei Wallace Pereira, afirma que o seu cliente só irá se manifestar quando for notificado oficialmente pela Justiça. O ex-parlamentar Roberto Bueno diz desconhecer qualquer denúncia contra ele. A reportagem também entrou em contato com Luiz Renato Joel e Ruy Ferreira dos Santos, mas eles não foram encontrados para comentar o assunto.
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Inquérito
Além da denúncia encaminhada à Justiça, o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo também enviou à Polícia Civil um pedido de investigação complementar sobre viagens realizadas por vereadores e funcionários do Porder Legislativo. Ele pede a abertura de inquéritos individuais para apurar os casos relacionados.
O documento repete a maior parte das informações que constam do processo judicial, reforçando, inclusive, suspeitas de possíveis irregularidades cometidas pelos vereadores Leandro Martins (PP), Pastor Luiz (PL), Milton Dota Jr. (PTB), José Carlos Batata (PT) e pelos ex-parlamentares Oswaldo Paquito e José Humberto Santana (ambos sem partido).
O pedido de inquérito acrescenta, porém, dados sobre viagens feitas pelos vereadores José Eduardo Ávila (PP), Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Catarina Carvalho (PFL), Renato Purini (PMDB) e Paulo Madureira (PP), pelos ex-vereadores Harley Caçador (PMDB) e Lucrécio Jaques (PSB) e pelos servidores Nélson Gonçalves e Gino Crês.
A delegada assistente da Delegacia Seccional de Bauru, Cláudia Garms Armani, que será a responsável pelo inquérito, afirma que ainda não tomou conhecimento sobre detalhes do pedido. Segundo ela, isso será feito a partir da próxima semana.
Quando o inquérito estiver concluído, ele será remetido de volta ao Fórum, para que a promotoria possa tomar as ações que julgar necessárias.
