A prestação de serviços à comunidade fez com que, nos últimos cinco anos, 1.087 bauruenses condenados a até quatro anos de prisão pudessem cumprir penas alternativas no município. A possibilidade do apenado auxiliar uma instituição e, ao mesmo tempo, continuar em liberdade, faz com que o sistema também seja visto como forma de aliviar os já superlotados presídios brasileiros.
Em Bauru, as penas alternativas são executadas e fiscalizadas pelo Patronato Professor Damásio de Jesus, instituição privada que é comandada por voluntários e foi criada em setembro de 1998. Os apenados passam por um processo de entrevista com uma assistente social e, em seguida, são encaminhados para a instituição em que prestarão serviços.
É o caso de João (nome fictício), que trabalha em uma secretaria municipal e já cumpriu cinco meses dos dois anos de prisão a que foi condenado. Ele conta que recebeu a notícia de que prestaria serviços à comunidade com alívio. “Dos males, o menor. A vantagem da pena alternativa é a reintegração com a sociedade. Além disso, você passa a ter contato com outras pessoas”, relata.
O apenado Sérgio (nome fictício) foi condenado a três anos de prisão por se envolver em um acidente de trânsito em São Paulo. O carro que ele dirigia não respeitou o semáforo vermelho, bateu em outro veículo e se chocou contra uma árvore, matando um dos passageiros.
Há dois anos, Sérgio trabalha três vezes por semana como inspetor em uma escola de Bauru. “É legal, porque estou enturmado com os alunos. É algo que eu posso estar fazendo para ajudar alguém”, relata.
Já o apenado Maurício (nome fictício) transformou a prestação de serviços em emprego fixo. “Cumpri seis meses de pena. O meu chefe gostou do meu trabalho e quando terminou a minha prestação eu fui efetivado, em setembro do ano passado”, relembra.
Atualmente, ele ajuda o patronato a fiscalizar o cumprimento das penas alternativas de outros 146 apenados.
Pioneiro
O jurista Damásio Evangelista de Jesus, que dá nome ao patronato de Bauru e é um dos incentivadores da pena alternativa no Brasil, se recorda do primeiro caso registrado no município. “Foi o de um rapaz surpreendido dirigindo sem carteira de habilitação. Ele foi apenado em seis meses e o juiz concedeu a pena de prestação de serviços à comunidade no Hospital Beneficência Portuguesa”, relembra.
Jesus conta que quase provocou, porém, o cancelamento da pena alternativa. “Depois da condenação, entrou em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, de acordo com esse código, não havia crime ou contravenção naquele fato por ele cometido, já que apanhar alguém dirigindo sem carteira não é crime, e sim infração administrativa”, diz.
Ele revela que alertou o presidente do patronato de Bauru para o problema. “Quando comunicaram ao cidadão, o recado que ele mandou é que eu estava atrapalhando a vida dele, porque queria provar que era um homem de bem e disse que gostaria de cumprir a pena no hospital. Ele trabalhou no almoxarifado e depois foi contratado para continuar lá”, afirma. O jurista lembra de outro caso curioso envolvendo o cumprimento de penas alternativas na cidade.
“Foi o de um rapaz que tinha uma expressão muito negativa no rosto, de homem ruim. A prestação de serviço à comunidade não significa o juiz mandar um cidadão a uma escola e dizer que ele vai trabalhar lá a partir de amanhã. Você precisa fazer uma entrevista e onde ele ia ninguém o queria”, revela. Jesus diz que o patronato encontrou uma solução criativa para resolver o problema. “O presidente mandou o cidadão cumprir a pena no asilo de cegos e foi um sucesso. Todos gostaram dele, que pintou o escritório e arrumou tudo por lá”, relata.
Quando foi implantado, em 1998, o patronato de Bauru se transformou na primeira instituição do gênero no Estado de São Paulo e uma das pioneiras no País. “Sempre temi que alguém dissesse que eu escrevi livros, mas questionasse se eu fiz alguma coisa na prática para melhorar o sistema penitenciário brasileiro”, diz o jurista Damásio Evangelista de Jesus, idealizador do órgão no município.
Ele conta que expôs essa preocupação para a então secretária nacional de Justiça, Sandra Valle. “Ela sugeriu a implantação do patronato em Bauru”, recorda.
O atual presidente da instituição, José Roberto Moraes do Santos, calcula que o patronato gaste, por mês, cerca de R$ 5 mil para manter a sua estrutura, que conta com uma assistente social e quatro estagiárias. O valor é custeado pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus, que funciona em São Paulo.
A assistente social Lucylena de Cássia Crepaldi Sanches, responsável pelas entrevistas e encaminhamento dos apenados, revela que, atualmente, há 287 pessoas cumprindo penas alternativas em Bauru e outras 34 aguardando para serem encaminhadas para uma das 32 instituições conveniadas, que incluem escolas, creches, prefeituras e hospitais.
Segundo ela, o índice de desistência e de faltas fica em torno de 10%. “Isso é remetido para o juiz, que é quem vai tomar a decisão do que fazer com o prestador”, revela.
Ela conta quais são os crimes mais comuns que causaram a condenação dos apenados. “São furtos, maus-tratos, perturbação à tranqüilidade, criar pássaros silvestres e estelionatos”, diz.
