A Prefeitura Municipal de Bauru decidiu não depositar em juízo o valor referente à dívida com o Banco Chase Manhattan que compõe a federalização realizada com a União. O prefeito Nilson Costa (PTB) tinha sido notificado pela Justiça Federal para depositar até ontem a parcela da dívida.
Mas a administração resolveu perguntar à desembargadora federal Consuelo Yoshida qual o valor deve ser recolhido em juízo do total da parcela mensal da federalização. Segundo cálculos preliminares da própria Secretaria Municipal de Finanças, a parte discutida em juízo corresponderia a 27% do total da parcela, de cerca de R$ 580 mil/mês.
A desembargadora havia determinado a intimação do prefeito para que este cumprisse a decisão em até 48 horas. A notificação do prefeito foi realizada na última sexta-feira. Mas a Secretaria dos Negócios Jurídicos da prefeitura decidiu solicitar o esclarecimento na ação.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Emir Maddi, a decisão da desembargadora não esclarece qual o percentual deve ser recolhido em separado e qual é a composição do débito. A administração não realiza o pagamento das parcelas mensais da federalização há quatro meses. A dívida principal já supera a R$ 2,4 milhões.
O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, comentou ontem que a questão agora é jurídica. “Agora, temos que acompanhar o resultado da posição solicitada ao Judiciário para providenciar aquilo que for indicado”, cita.
Raul Duarte antecipa que a próxima parcela da federalização vai vencer no dia 16 de novembro. “Se a posição não for obtida até o vencimento da parcela, vamos depositar os 27% correspondentes até a definição do caso”, antecipa.
A liminar que determina a retenção de parte da dívida federalizada foi obtida em ação popular protocolada pelo vereador José Clemente Rezende (PDT). Ele questiona a composição total do débito feito pela Prefeitura, no ano 2000, para a federalização.
A federalização transferiu R$ 43 milhões de dívidas municipais da prefeitura para a União para pagamento em 30 anos. O questionamento judicial compõe R$ 23 milhões desse total, relativos ao empréstimo efetuado em 1996 pela prefeitura junto ao banco Chase Manhattan.
Segundo a ação popular, a dívida deveria ser quase a metade do que foi reconhecido pela prefeitura em relação aos R$ 23 milhões. A ação está tramitando no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo.
O não-recolhimento das parcelas pode implicar em sanções contra o Executivo por eventual desobediência judicial. Já em relação ao pagamento mensal da dívida com a União, suspenso há quatro meses, o município corre o risco de sofrer o bloqueio de recursos transferidos pelo governo federal referentes ao fundo de participação (FPM).
O vereador Clemente Rezende criticou a posição da prefeitura de não cumprir a liminar. “Não adianta retirar dinheiro de conta vinculada, não adianta tirar dinheiro de outra fonte para arcar com esse compromisso porque as parcelas da dívida já deveriam estar depositadas”, disse na tribuna da Câmara.
