A audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Bauru para debater mecanismos que permitam a movimentação do Fundo de Manutenção do Corpo de Bombeiros concluiu que será preciso a criação de uma contribuição para garantir recursos à corporação. A reunião foi convocada pelas vereadoras Majô Jandreice (PC do B) e Catarina Carvalho (PFL).
Segundo o major Dilson Pedro Saltorato, subcomandante do 12º Grupamento de Bombeiros, o município gasta cerca de R$ 500 mil por ano para manter o custeio básico da corporação. Ele calcula que seriam necessários pelo menos R$ 1,4 milhão anuais para comportar os investimentos necessários no setor.
O Corpo de Bombeiros de Bauru acumula um patrimônio de aproximadamente US$ 6 milhões (cerca de R$ 24 milhões) em equipamentos. 100 homens estão de prontidão para exercer as mais diversas atividades de socorro à comunidade.
A assessoria econômica do prefeito Nilson Costa (PTB) vai concluir no início da semana os estudos para a regulamentação da taxa de incêndio, que deverá ser cobrada a partir do próximo ano. Junto com as verbas municipais, ela vai constituir o Fundo de Manutenção.
A atual metodologia para criar a taxa é diferente daquela adotada no passado e que aqui vigorou até 1999, sendo suspensa por alegação de inconstitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) define como legal a cobrança da contribuição. Atualmente, em vez de se utilizar o critério antigo de metragem do imóvel, a planilha de cálculo envolve outra variáveis que definem seu risco, devendo se cobrar taxa menor daquele que menos risco de sinistro apresente. Uma casa comum, por exemplo, deverá pagar R$ 3,80 anuais.
Segundo os números apresentados nas palestras dos oficiais bombeiros, está ocorrendo uma disparidade entre o que o Estado e o município de Bauru investem para a manutenção das unidades locais, que funcionam através de convênio. No ano passado, Por exemplo, o Estado investiu R$ 3.689,837,00 (em salários, fardamento, atendimento médico-odontológico e outras despesas) enquanto o município destinou apenas R$ 407.916,00 para a cobertura de despesas com alimentação, combustível, telefone, eletricidade e água. A idéia do fundo é poder gerenciar as verbas contidas no orçamento (inclusive a taxa que vier a ser cobrada) para aplicação exclusiva no Corpo de Bombeiros.
O fundo também possibilitará que os municípios da região, quando atendidos, possam contribuir com a manutenção dos bombeiros, sem as burocracias hoje existentes.
Uma das vantagens mais imediatas, segundo destacaram os oficiais, é a possibilidade de manutenção de viaturas e equipamentos. Citaram que hoje veículos e equipamentos de alto valor – que poderiam estar prestando serviços à comunidade – estão parados à espera de recursos para conserto, cujo valor é irrisório diante do que custaram na época de aquisição.
A vereadora Catarina Carvalho anunciou aos presentes a proposição de uma emenda de sua autoria ao orçamento municipal, em tramitação pela Câmara, elevando a verba dos bombeiros dos R$ 95 mil previstos na peça original, para R$ 200 mil, no exercício de 2004.
A vereadora justificou a emenda pelo fato de o Executivo baixou a dotação dos bombeiros de R$ 150 mil para R$ 95 mil. “Na verdade, está demonstrado que o setor necessita de ampliação e não de corte de recursos”, argumenta.
