A comissão que realizou o levantamento contábil e financeiro da Prefeitura Municipal de Bauru nos últimos três meses divulgou ontem o relatório apresentando restos a pagar de R$ 6.321.273,59 referentes a serviços executados e produtos entregues e não pagos até meados deste mês.
Porém, o saldo das contas em aberto é bem maior se forem computados todos os compromissos atrasados e sem definição. De outro lado, o documento aponta como natural o comportamento variável das contas.
O levantamento foi realizado pelos servidores Liane Maria Vieira Manoel, Marcos Roberto Costa Garcia, Luiz Carlos de Moraes, Maurício Pontes Porto e o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Francisco Jair G. Vella. O último foi relator do trabalho que levou em conta o fluxo de receitas e despesas registrado nos balancetes oficiais da prefeitura.
Vella explica que a comissão não detalhou saídas e entradas de verbas no caixa da prefeitura e também não teve a missão de especificar a origem de despesas caso a caso. “O levantamento contábil e financeiro abrange como alvo o período de maio a setembro do presente exercício. Para detalhar cada caso seria necessário analisar cada processo, o que tornaria o estudo extenso”, explica.
A comissão foi criada por ato do então prefeito Dudu Ranieri (PFL) durante sua passagem pelo cargo por 23 dias, a partir de 19 de setembro passado. Dudu assumiu o Executivo após a cassação de Nilson Costa (PTB) pela Câmara. Nilson retomou a função provisoriamente através de liminar.
Outras dívidas
O relator do estudo, Jair Vella, conta que não foram analisadas despesas ainda não contabilizadas ou que dependem de composição. “Não integra o relatório despesas como a dívida com a CPFL, a federalização e a parte em aberto com a Camargo Correa”, cita.
Ou seja, a soma das contas em aberto neste momento é superior aos R$ 6,3 milhões apontados no relatório. A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) cobra R$ 14,3 milhões da prefeitura pela iluminação de praças e vias públicas. A fatura mensal sofre acúmulo sem pagamento desde janeiro de 2001.
A prefeitura está contestando o valor na Justiça. “Não concordamos com a correção aplicada pela CPFL e queremos o encontro de contas porque entendemos que a CPFL também tem que recolher por serviços e o uso do solo”, argumenta o secretário Municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto.
O débito com a Camargo Correa também não integra o relatório. Trata-se de cobrança por obras na segunda alça do viaduto inacabado sobre os trilhos da Fepasa que ainda não levaram a um acordo para parcelamento. A dívida original de R$ 3 milhões hoje supera a R$ 7 milhões. “Assim como pretendemos compor com a CPFL, acreditamos que será possível renegociar com a Camargo Correa”, comenta Duarte.
O relatório divulgado ontem ainda menciona que existem R$ 41,9 milhões de despesas não processadas. A cifra refere-se a serviços ainda executados e produtos não entregues. A título de estudo, a despesa aparece apenas como reserva orçamentária, não sendo lançada como contas a pagar.
O saldo bancário no exercício variou com reservas, de janeiro a setembro de 2003, de R$ 14,3 milhões a R$ 25,3 milhões. “Mas são valores que não podem ser utilizados para qualquer pagamento porque boa parte deste saldo contempla recursos destinados a programas específicos, sobretudo para educação e saúde”, explica o relatório.
Em síntese, a variação positiva da conta-corrente da prefeitura ao longo do ano sofre a influência de dois fatores distintos. O primeiro é a concentração de entrada de receitas nos quatro primeiros meses do ano, com os recolhimentos da maior parte do bolo de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automores (IPVA).
As receitas de janeiro a abril foram de R$ 66,2 milhões, quase a metade dos R$ 146 milhões previstos para todo o ano. O segundo fator é a entrada, mês a mês, de repasses para as contas vinculadas, para programas ‘carimbados’ como combate à aids, dengue e outros. São as chamadas contas convênios, cujos depósitos garantem o saldo geral positivo ao longo do ano.
Em síntese, o relatório apresentado ontem pelo Executivo confirma que o “cobertor é mais curto que o corpo”, conforme define o prefeito Nilson Costa. “As despesas aumentam ano a ano e as receitas não acompanham as necessidades”, argumenta. De qualquer forma, a prefeitura, neste ano, vem acumulando dívidas do próprio exercício sem condições de saldá-las conforme o estabelecido no orçamento.
