• Benefícios
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União o decreto que altera o calendário de pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Com isto, a partir de abril de 2004 os benefícios devidos pelo INSS serão pagos até o quinto dia útil do mês. Com a nova medida, os aposentados e pensionistas com benefícios de final 6 a 0 (zero) passarão a receber seus benefícios antes da hora.
• Útil
Isso porque, pela atual legislação, o repasse dos benefícios a estes segurados é realizado entre o primeiro e o décimo dia útil do mês. Com esta iniciativa, o governo pretende permitir aos aposentados e pensionistas o mesmo tratamento recebido pelos trabalhadores em atividade. Recebendo o benefício até o quinto dia útil, eles deixarão de comprar no crediário porque o dinheiro virá mais cedo, evitando, portanto, pagar juros elevados.
• Empréstimo
Outra boa notícia para os aposentados é que os bancos já estão autorizados a negociar operações de empréstimo com desconto direto na aposentadoria dos segurados do INSS. As primeiras operações de empréstimo com desconto no benefício devem ser fechados dentro de 20 dias. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado recentemente no Diário Oficial da União.
• Negociação
Ao mesmo tempo, o decreto deu prazo ao INSS (de 30 dias, ainda não vencido) para publicar uma Instrução Normativa que servirá para regulamentar a transação dentro das agências do instituto. Só depois dessa publicação é que os aposentados e pensionistas poderão negociar empréstimos com desconto direto no benefício junto aos bancos com taxas de juros reduzidas.
• Desconto
De acordo com o decreto presidencial, o valor do desconto não poderá exceder 30% do valor líquido do benefício do segurado do INSS. O documento diz, também, que o desconto direto do pagamento de empréstimos só poderá ser feito com a autorização do segurado. Esta modalidade de empréstimo foi criada por meio da MP (medida provisória) 130, publicada no dia 18 de setembro.
