A situação operacional da Ferrovia Novoeste S/A é “extremamente delicadaâ€. Desta vez, a constatação não é da imprensa nem de sindicalistas. Quem assume oficialmente a degradação e o sucateamento da ferrovia é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
É o órgão governamental responsável pela fiscalização da malha ferroviária brasileira pós-privatização. Em relatório de inspeção técnico-operacional datado de maio deste ano - ao qual o Jornal da Cidade teve acesso -, os inspetores da ANTT revelam a real situação da Novoeste, que há muito tempo já não é mais novidade.
Mas os dados impressionam. O levantamento mostra que mais da metade dos 2,8 milhões dormentes assentados na linha tronco Bauru-Corumbá e no ramal Campo Grande-Ponta Porã estão podres. Em alguns trechos, o percentual chega a 80%.
O número é apenas a ponta do iceberg no qual se transformou a Ferrovia Novoeste S/A desde a sua privatização, em julho de 1996. “Verificou-se sequüência de até 13 dormentes inservíveis seguidosâ€, aponta o relatório. Peça fundamental na estrutura da linha, os dormentes, em condições normais, suportam trens de até 1,2 mil toneladas.
A situação - agravada pelo desnivelamento da via permanente - não permite que os comboios desenvolvam velocidade acima de 30 km/h. Das 53 locomotivas destinadas à tração dos trens de cargas, 17 estão imobilizadas.
Trinta e nove por cento dos 1.334 vagões - portanto, mais de 500 unidades - estão estacionados em pátios e oficinas da ferrovia à espera de manutenção ou abandonados. Em Lins e Araçatuba os desvios acumulam cerca de 500 vagões nessas condições.
Comparativo
O relatório técnico-operacional da ANTT de maio deste ano sobre a Novoeste faz um comparativo com a última inspeção, realizada em junho de 2002.
“As condições da infra-estrutura de transporte da Ferrovia Novoeste S/A vem se deteriorando continuamente, uma vez que a empresa não aloca recursos para sua manutenção e nem realiza investimentos para sua adequaçãoâ€, frisa o documento.
O relatório explica que esta condição fica evidenciada quando se estabelece um comparativo das condições verificadas na inspeção de 2002, principalmente na via permanente, com os dados da última.
Em 2002, constatou-se que a concessionária realizava intervenções de caráter exclusivamente emergencial, tanto na via permanente quanto no material rodante, visando apenas manter as condições mínimas de operação.
“Na presente inspeção constatou-se que, devido a concessionária não ter tomado as providências necessárias para solucionar as graves deficiências apontadas anteriormente, ficou evidenciado o colapso da via permanenteâ€, aponta o relatório.
Segundo o levantamento, o quantitativo médio de pessoal mobilizado para a manutenção da linha - que em 2002 era de 0,11 homem/km - reduziu ainda mais: atualmente é de 0,04 homem/km.
“Constatou-se que na residência de Araçatuba - com 408 quilômetros de extensão - existem apenas oito trabalhadores na via permanente, o que gera um índice de 0,02 homem/kmâ€, registraram os inspetores, que completam: “Este baixo índice verificado na Novoeste não permite, sequer, a adoção de ações emergenciais corretivas.â€
A degradação na operação da concessionária atinge de forma direta seus clientes. Em entrevistas com representantes das empresas que se utilizam da ferrovia para transportar seus produtos, a reclamação chegou sem rodeios: a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços não estão sendo cumpridas.
Um dos clientes chegou a pedir a intervenção da ANTT para que a Novoeste embarcasse seus produtos nos vagões e viabilizasse o transporte.
Ao finalizar o relatório, os inspetores anunciam a imposição de restrições operacionais - dentre as quais a proibição de circulação de trens de combustíveis à noite - “até que os acionistas dessa concessionária tomem a sensata ação de realizar investimentos na infra-estrutura da empresaâ€. “Ou que a ANTT determine novos rumos para esta concessãoâ€, sugere o documento.
Para sindicato, Novoeste "incrementa" Ferronorte
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira, diz que não há novidades no relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a Ferrovia Novoeste. Segundo ele, a holding Brasil Ferrovias está “destruindo†a Novoeste para “incrementar†a Ferronorte, ferrovia que liga o Estado do Mato Grosso ao Porto de Santos.
“O Tribunal de Contas da União (TCU), já havia constatado essa situação de extrema gravidade em 2000. Inclusive, no relatório técnico foi sugerido que fosse decretada a caducidade do contratoâ€, lembra.
Para o sindicalista, os desvios de locomotivas e vagões para a empresa CNAGA comprometeu sensivelmente a empresa. “Tivemos, além disso, o desvio de 50 vagões que foram para a Ferropar, no Paraná, sempre à revelia da Rede Ferroviária Federal S/Aâ€, denuncia.
Ferreira informa também que funcionários da Novoeste estão sendo deslocados para Santos a fim de atender demanda de serviço da Ferronorte. “São mecânicos de manutenção que estão sendo obrigados a trabalhar 12 horas diárias, contrariando leis e convenções coletivasâ€, acusa.
O presidente do sindicato diz que a ANTT recebeu várias denúncias da entidade e constatou os problemas. “Porém, se recusa a aplicar o que determina o contrato de concessões, inclusive alterando os procedimentos inscritos nas normas legais.â€
Para ele, a ANTT e o Ministério dos Transportes são omissos ao não cumprirem o que é obrigação, ou seja, determinar a aplicação das penalidades contratuais.
“Além desses problemas contratuais, a holding Brasil Ferrovias S/A está inadimplente há mais de dois anos com a Previdência Social e não vem recolhendo as contribuições dos ferroviários da Ferronorte, Novoeste e Ferrobanâ€, complementa.
Ferreira entende que a Ferrovia Novoeste é plenamente viável. “O governo federal, ao invés de propor parceria público-privado, inclusive anunciando a liberação de milhões de reais do BNDES para a Brasil Ferrovias, deveria, para não ser omisso, decretar a caducidade do contrato de concessão e instituir uma ampla auditoria, responsabilizando os agentes públicos e privados que concorreram e concorrem para esse crimeâ€, defende.
O sindicalista sugere que o governo intervenha na Novoeste e separe a empresa da holding Brasil Ferrovias, criando uma outra de caráter público ligando Santos a Corumbá, por bitola métrica, juntando as malhas da antiga Estrada de Ferro Sorocabana a da antiga Noroeste do Brasil.
“Sabemos que os investidores são poderosos. A Previ é dona da Vale do Rio Doce, que por sua vez controla várias ferrovias no Brasil, inclusive a Ferrovia Centro Atlântica e parte da malha da Ferroban. Porém, o governo não pode ficar refém dos interesses corporativos, mesmo que as corporações tenham representantes ocupando posto no núcleo central do governoâ€, finaliza.
ANTT faz radiografia apurada da ferrovia
Em nota assinada pela assessoria de imprensa, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que instituiu um núcleo de trabalho para diagnosticar a situação atual da Ferrovia Novoeste S/A, visando a apresentação de propostas de providências a serem adotadas.
A agência confirma o conteúdo do relatório técnico-operacional de maio deste ano sobre as condições da ferrovia. Informou, ainda, que o não atendimento às determinações estabelecidas para corrigir as falhas pode implicar na adoção de medidas administrativas e penalidades cabíveis.
“As inspeções técnico-operacionais identificaram desempenho operacional insatisfatório da Novoeste e problemas que dificultam o acompanhamento do seu contrato de concessão, dentre eles, a locação de vagões graneleiros para a Ferronorte S/A sem a prévia autorização do poder concedenteâ€, esclarece, completando que já multou a operadora em R$ 919,1 mil por infringir disposições previstas no Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Holding vai investir R$ 8 mi na recuperação da linha
A assessoria de imprensa da Brasil Ferrovias - holding que controla a Ferrovia Novoeste S/A - informou que serão investidos até abril do ano que vem cerca de R$ 8 milhões na recuperação da via permanente da linha Bauru-Corumbá.
A viabilidade dos investimentos está condicionada a um processo de crescimento na demanda de cargas. “Precisamos garantir cargas que remunerem os investimentos que terão que ser feitosâ€, explica a nota.
A assessoria desmentiu que a Novoeste alugou vagões e locomotivas para outras empresas ferroviárias. “Isso é uma fantasia. É falsidade. Em 2002 se constituiu a Brasil Ferrovias como corredor de exportação. Isso permitiu o trânsito de Corumbá até o Porto de Santos. Até trens bolivianos estão sendo destinados a Santos via Novoesteâ€, esclarece o órgão.
A nota da assessoria diz que não fazia sentido o transbordo (troca de vagões) que ocorria em Bauru no passado. “Isso provocou melhores resultados no transporteâ€, garante o documento.
Operadora aluga vagões e locomotivas sem permissão
O relatório técnico-operacional da ANTT sobre a Ferrovia Novoeste S/A aponta que a concessionária transferiu 16 locomotivas para a região do Porto de Santos sem a prévia autorização da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA).
“Com isso, amplia-se consideravelmente a insuficiência de tração e deixa-se de prestar serviço adequado aos clientes. Esta transferência de ativos foi efetivada à revelia do poder concedente e da RFFSA, portanto, sem prévia autorizaçãoâ€, diz o documento.
Ainda no mesmo relatório, constatou-se que a Novoeste, “de forma paradoxalâ€, transferiu cerca de 300 vagões para a Ferrovia Bandeirantes (Ferroban), com o objetivo de atender o transporte da safra de grãos da região de Alto Taquari e Alto Araguaia.
A transferência também se deu sem a autorização da RFFSA. “Em inspeção técnico-operacional realizada na Ferrovia do Paraná (Ferropar), em abril de 2003, constatou-se que a mesma alugou por dois anos, junto a Novoeste, 50 vagões fechados no valor de R$ 240 milâ€, relata o documento.
