A retomada da linha de financiamento da casa própria para a classe média pela Caixa Econômica Federal (CEF) não deve impulsionar o setor imobiliário em Bauru. Esta é a opinião do presidente da Associação dos Administradores e Corretores de Imóveis de Bauru (Aciba), José Martinho Teixeira da Silva. Para ele, o limite de financiamento em 60% do valor total do imóvel é baixo, além da taxa de juros ser considerada alta: 13,7% ao ano.
“A linha vai atingir uma pequena parte da população. A pessoa que está comprando um imóvel financiado hoje dificilmente possui uma reserva num montante tão grande, com exceção de quem tem um saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) alto”, diz Martinho. Segundo ele, porém, a linha poderá ajudar a agilizar o andamento de alguns negócios “encalhados”.
O programa de financiamento para a classe média, chamado Carta de Crédito Caixa, tem R$ 500 milhões disponíveis para todo o Brasil neste ano - o que equivaleria, segundo a instituição, a pelo menos 10 mil unidades.
O limite mínimo de financiamento é de R$ 15 mil e não há limite máximo. Para um imóvel no limite mínimo, por exemplo, o mutuário deveria arcar com R$ 6 mil - os 40% não-financiáveis. O prazo de amortização é de até 180 meses, com taxas de juros de 13,7% mais TR ao ano. A linha para essa faixa havia sido suspensa em agosto de 2001.
Para Martinho, a volta da possibilidade de usar o FGTS para financiamentos, medida anunciada pela Caixa no mês passado, é mais alentadora para o setor do que a nova linha. Segundo ele, a taxa de juros relativamente alta - embora considerada pela Caixa entre as mais baixas atualmente - traz o risco de transformar financiamentos numa “bola de neve”. “Mesmo sendo as mais baixas do mercado, eu acredito que estão um pouco altas”, diz.
Na opinião da advogada Marizabel Ghirardello, presidente da Associação de Mutuários e Moradores de Bauru e Região (Ammbre), o risco maior dessa linha reside na forma de financiamento, vinculado ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). “A alienação do imóvel é mais rápida”, diz.
A advogada explica que, diferente do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os mutuários do SFI têm a posse do imóvel, mas não a propriedade, como um inquilino. “A diferença está na finalidade: porque no SFI a propriedade já é do banco, e no SFH a propriedade é do mutuário”, afirma. Com isso, a execução judicial e a retomada do imóvel em caso de inadimplência são bem mais rápidas.
De acordo com Marizabel, a Caixa “intensifica sua articulação de pôr fim à era do SFH”, e questiona a origem dos recursos para a linha - segundo a Caixa, são recursos próprios. Para a advogada, estes são recursos de gerência pública (oriundos do FGTS, por exemplo) e deveriam ser aplicados no SFH.
Ainda, em relação à taxa de juros, Marizabel declara que o índice cobrado continua alto. Segundo ela, no início do ano uma Emenda Constitucional alterou o páragrafo que limitava os juros para o setor em 12%, o que tem dificultado a regularização de situações de inadimplência. “Até para discutir na Justiça está complicado”, diz.
Procura
De acordo com o superintendente do Escritório de Negócios (EN) da Caixa em Bauru, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, o primeiro dia de disponibilidade do financiamento teve procura apenas por informações e esclarecimentos. “Depois que o programa é lançado, a procura segue num crescente”, diz.
Segundo Oliveira, ainda não há dados regionais a respeito da quantidade de recursos disponível para a região de Bauru. “O orçamento é suficiente”, afirma. Para pleitear um financiamento, o interessado deve procurar qualquer agência da Caixa munido de documentos pessoais e comprovante de renda para o primeiro contato.
