O ex-deputado estadual Carlos Braga (PP) reforçou ontem a posição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a Ferrovia Novoeste S/A. Na edição do último domingo, o Jornal da Cidade publicou matéria citando conteúdo do último relatório técnico-operacional da ANTT sobre a concessionária, no qual são apontadas as precárias condições de operação da ferrovia.
Braga foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembléia Legislativa que apurou as condições de operação da Novoeste e da Ferrovia Bandeirantes (Ferroban).
“Depois de um razoável tempo, a ANTT vem de forma objetiva com uma postura de solucionar os graves problemas que afetam as concessões da Ferroban e da Novoeste, que integram a holding Brasil Ferrovias”, avalia.
Segundo Braga, as irregularidades apontadas no relatório técnico-operacional já eram do conhecimento da agência. “Durante todo o trabalho da CPI das Ferrovias municiamos o Ministério dos Transportes com todas essas informações.”
Para ele, essa nova postura da ANTT demonstra o amadurecimento da percepção do problema. “A situação é de extrema gravidade”, analisa. “A Brasil Ferrovias não tem planos de reestruturação de suas ferrovias e tem dívidas se avolumando a cada dia. Há um claro direcionamento da operação voltada para a Ferronorte, que até é justificável, mas não pode acontecer em detrimento das demais”, opina.
O ex-deputado acredita que a “nova mentalidade” do governo federal para o setor é o reflexo de um novo projeto para atender à demanda de transportes.
“A ANTT está cobrando e apontando soluções. E é isso que esperávamos que acontecesse. Sabíamos que a CPI não tinha esse condão de resolver o problema, mas sim de apurar, levantar a discussão política e compilar uma farta documentação que foi encaminhada para os órgãos competentes”, explica.
Para ele, o modelo de privatização ferroviária adotado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi equivocado.
“Foi um estrago. Mas o modelo está aí. Vivemos num estado de direito no qual impera o princípio da legalidade. Queremos que as instituições e os contratos sejam respeitados. Só que aquilo que estiver errado deve ser corrigido pelo governo”, finaliza.
