A Câmara Municipal de Bauru vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de reconduzir José Humberto Santana (PTB) ao cargo de vereador. Anteontem, o desembargador Jo Tatsumi concedeu medida cautelar favorável a Santana, determinando sua reintegração imediata à função de parlamentar, o que ocorreu ainda ontem.
O consultor jurídico do Poder Legislativo, advogado Conrado Segalla, informou ontem que aguarda a chegada da documentação do Tribunal de Justiça para iniciar a redação do recurso que combaterá o retorno do petebista à Câmara.
Ele ainda não sabe informar qual será a medida jurídica que irá adotar. “Eu tomei conhecimento da recondução de Santana hoje (ontem). Desconhecia a existência do recurso no TJ”, justifica o advogado, que assumiu a função no Legislativo há pouco mais de duas semanas.
“Mas é certo que a Câmara vai montar o recurso cabível, até por um princípio de coerência com o alegado nas outras manifestações”, explica.
Segalla diz que a Câmara não é obrigada a recorrer da decisão do TJ. “Mas há a necessidade de manutenção da decisão da Casa, que optou pela perda do mandato do vereador. Há, portanto, o interesse em recorrer da decisão do tribunal. Não meramente por cumprimento de protocolo, mas porque o Legislativo acredita que suas decisões devem ser mantidas.”
Ele conta que só após analisar a documentação do TJ será possível esclarecer se a Câmara recorrerá na própria instância do Tribunal de Justiça ou se terá de encaminhar o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
“Hoje (ontem) só recebemos a intimação, ou seja, a manifestação judicial no sentido de determinar a recondução do vereador. Precisamos saber o que foi alegado no processo”, argumenta. O consultor diz que terá prazo para protocolar o recurso, que só começará a correr após a chegada da documentação do TJ na Câmara.
O advogado Walfrido de Carvalho, defensor de Santana, adiantou ontem que está disposto a enfrentar o recurso que será interposto pelo Poder Legislativo contra a recondução de seu cliente ao cargo de vereador. “Se for preciso, iremos até Brasília”, avisa.
