O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) protocolou ontem no Fórum mandado de segurança coletivo com pedido de liminar solicitando a suspensão de concurso público para contratação de diretores de escolas municipais. As provas estão agendadas para o próximo dia 16.
Segundo o advogado da entidade sindical, Sandro Fernandes, a lei que estabelece a carreira do magistério é que define a ocupação do cargo de diretor de escola.
“A lei estabelece que é preciso ser admitido, através de concurso público, como professor substituto para chegar ao cargo de diretor. Depois, ele pode prestar o concurso interno de acesso previsto na lei”, explica.
Sônia Carvalho, diretora do Sinserm, critica a administração municipal pela tentativa de realizar concurso direto para preenchimento de cargos de diretor. “A carreira de magistério está sendo quebrada ao meio, destruída com esse edital”, desabafa.
Uma das exigências para prestar o concurso de acesso ao cargo de diretor é a experiência de cinco anos no magistério municipal. “O edital não prevê essa exigência. É mais uma ilegalidade”, acusa Sônia.
A sindicalista diz que é a primeira vez, em 30 anos, que a administração municipal tenta prencher cargos de diretores de escola sem seguir o que determina o estatuto do magistério.
A direção da entidade sindical se reuniu com representantes da administração para tentar uma solução de bom senso entre as partes. Mas não obteve sucesso e decidiu, então, recorrer ao Poder Judiciário para suspender o concurso.
