A denúncia por crime de extorsão feita pelo Ministério Público (MP) contra Roberto Bueno pede que o ex-vereador da Câmara Municipal de Bauru seja condenado a nove anos de prisão. Encabeçado pelo promotor Haroldo César Bianchi, o processo é reforçado pelas assinaturas de outros seis promotores criminais.
O ex-vereador, preso anteontem, é acusado de extorquir, junto com sua ex-mulher, a advogada Solange Diniz Santana, a assessora parlamentar do Poder Legislativo Solange Maria Fichio. O processo será julgado pelo juiz Jayme Ferreira Menino, do Fórum local.
A servidora da Câmara - indicada por Bueno para ocupar o cargo - seria obrigada a ceder à advogada 50% do seu salário mensal sob risco de perder o emprego. O dinheiro seria para bancar pensão alimentícia do ex-vereador com a ex-mulher, com quem tem um filho.
A pena de nove anos de prisão proposta pelo MP na denúncia contra Bueno é resultado de um agravante na situação no qual ele se envolveu com sua ex-mulher. “O crime é grave pela continuidade delitiva”, discorre a denúncia assinada pelos promotores. Em tese, a extorsão que teria sido praticada pelo ex-vereador, em comum acordo com sua ex-mulher, ocorreu por mais de dois anos.
Com isso, o promotor pede que a pena mínima seja acrescida de mais um terço até a metade, ou seja, de quatro para seis anos de reclusão. Ao tempo de prisão também foi acrescido a cláusula geral de aumento de pena, prevista no Código Penal, que resulta na soma de nove anos de detenção.
“Sendo superior a oito anos, a pena privativa de liberdade deve, obrigatoriamente, ser cumprida em regime fechado”, afirma o documento do MP. Consta ainda na denúncia que o ex-vereador responde, na 2.ª Vara Criminal, a processo por formação de quadrilha e prática reiterada de peculato.
O caso refere-se à denúncia de irregularidades em despesas de viagens “fantasmas” realizadas pela Câmara no biênio 2001/2002, período em que Bueno ocupou a vice-presidência do Legislativo. O ex-vereador é acusado de formação de quadrilha neste processo.
A Promotoria Criminal defendeu, na justificativa do pedido de prisão preventiva, que Bueno não poderia ficar em liberdade porque corria-se o risco de interferências na produção de provas e depoimentos, fato que, segundo o MP, verificou-se na denúncia de formação de quadrilha.
Ontem, o ex-vereador continuava preso na Cadeia Pública de Avaí. Ele divide a cela especial com mais dois presos, todos com diplomas de curso superior. Até o final desta semana, ele deverá ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP), onde continuará à disposição da Justiça.
A reportagem do Jornal da Cidade manteve contato telefônico com o escritório do advogado Manuel Cunha Carvalho Filho, defensor do ex-vereador. A informação foi de que ele não se encontrava no local. Até o fechamento desta edição, Carvalho não retornou a ligação.
