Projetos de lei que tramitam atualmente nas câmaras municipais de Jaú e Botucatu querem regulamentar as condições de comercialização de produtos transgênicos nos municípios.
Em Jaú, o projeto, de autoria do vereador Paulo Mattar (PMDB), prevê que os supermercados e outros estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios sejam obrigados a destinar uma área exclusiva para a exposição e venda de produtos geneticamente modificados.
Além disso, o projeto estabelece ainda que o espaço contenha “letras garrafais e visíveis ao público, com os dizeres: produtos transgênicos”, para fins de informação ao consumidor”.
Segundo a proposta, o não cumprimento das determinações deve ocasionar multas e até cassação do alvará de funcionamento.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Jaú, o projeto, protocolado no último dia 27, está sendo analisado pelo jurídico da Casa e ainda não há previsão de quando será levado para votação em plenário.
Botucatu
No município de Botucatu, o projeto de lei de autoria dos vereadores Luiz Caldas Jr. (PC do B), Carlos Trigo (PT) e Cláudio Aparecido Alves (PT) está tramitando na Câmara desde o último dia 6 de outubro.
O projeto é um pouco mais abrangente do que o de Jaú e prevê a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e também industriais, em funcionamento no município, informarem claramente o consumidor sobre a condição dos produtos transgênicos.
“Não cabe à Câmara avaliar se os transgênicos são nocivos à saúde ou não, e se devem ser comercializados ou não. Mas eu acredito que deva ser dada às pessoas o direito de consumir ou não alimentos transgênicos”, justifica Caldas.
No caso dos estabelecimentos comerciais, de acordo com o texto do projeto, os produtos geneticamente modificados devem ser identificados no local de venda de forma visível. Além de supermercados, bares e restaurantes também devem adotar o procedimento, alertando os consumidores por meio de cardápios, cartazes e avisos.
Segundo o projeto, o descumprimento das disposições prevê multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil, além de cassação do alvará nos casos de reincidência.
“No fundo o que a gente quer é permitir que o consumidor possa ser alertado. O grande problema no Brasil hoje é que a população já está consumindo transgênicos sem saber. Há denúncias de que muitos produtos que são vendidos no mercado industrializado contém substâncias transgênicas”, afirma.
O vereador lembra que, no último mês de setembro, a assinatura por parte do governo federal da Medida Provisória 131/2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização de soja transgênica na safra agrícola 2003/2004, gerou muita polêmica. Na opinião dele, o assunto deve ser debatido e acompanhado de perto pelos vários setores da sociedade civil.
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Congresso
De acordo com o vereador de Bauru e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB), está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei sobre biossegurança que deverá definir as regras para plantio e a venda de organismos geneticamente modificados no Brasil. “Se aprovado, a questão dos transgênicos será regulamentada em todo o País”, explica.
De iniciativa do governo, a proposta está em regime de urgência e terá de ser votada até 14 de dezembro.
O objetivo da nova regulamentação, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é substituir a legislação atual sobre transgênicos e eliminar os conflitos legais existentes, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam pesquisa e plantio de organismos geneticamente modificados e seus derivados.
No Brasil, o principal ingrediente transgênico utilizado na fabricação de alimentos é a soja.
