O secretário municipal da Administração, José Ângelo Padovan, rebateu ontem a acusação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) de que o concurso para preenchimento de cargos de diretores de escola é ilegal e contraria a Lei do Magistério. O Sinserm entende que o concurso é de acesso, ou seja, somente os professores concursados é que teriam direito a prestá-lo.
“O cargo de diretor de escola é diferenciado, burocrático e administrativo. Não é todo professor que prefere ter acesso para função de diretor”, diz o secretário.
Na sua avaliação, a maioria dos professores da rede municipal prefere mesmo as salas de aulas. “Com certeza, a função de diretor exige uma carga maior de trabalho numa área burocrática. O professor quando se forma quer é dar aula”, argumenta.
Padovan diz, ainda, que a função de diretor não abriga o privilégio de aposentadoria especial, benefício que atinge o cargo de professor. “Grande parte dos professores não se inscreve para um concurso desse tipo para garantir privilégio. Enfim, não é uma carreira de acesso.”
Ele informa que já há pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbe a realização de concursos de acesso, conforme pleiteia o Sindicato dos Servidores. “O concurso tem que ser público, inclusive para dar a oportunidade de participação da população”, explica. Para Padovan, o município agiria ilegalmente se decidisse seguir o que o sindicato propõe. “Se fizermos isso, aí sim a gente estará contrariando a lei e teremos problemas na aprovação das contas”, afirma.
O secretário diz que entende a preocupação do Sinserm com relação ao concurso de diretor, mas que a reivindicação não é legítima. As provas do concurso estão agendadas para domingo.
