Natural de Bauru, o procurador Rogério Rodrigues de Freitas, 30 anos, voltou à cidade no início desta semana para assumir uma cadeira no Ministério Público do Trabalho (MPT). Freitas defende a intensificação do trabalho preventivo do órgão para evitar a precarização das relações de trabalho, se posiciona a favor de uma ampla reforma sindical, com o objetivo de fortalecer as entidades de classe, e avalia a proposta de diminuição da jornada de trabalho como uma forma de “democratização de benefícios”.
O novo procurador, que atuou no MPT em Campinas durante quase cinco anos, junta-se aos procuradores Luís Henrique Rafael e José Fernando Ruiz Maturana no pioneiro “posto avançado” do órgão em Bauru, em funcionamento desde 2001, e responsável por uma área que se estende até o Pontal do Paranapanema. A seguir, leia a entrevista que Freitas concedeu ao JC:
Jornal da Cidade - Quais diferenças o senhor pode apontar entre o trabalho do MPT em Campinas e em Bauru? Rogério Rodrigues de Freitas - A proximidade com os problemas da população é muito maior. Em Campinas, a gente fica um pouco mais distante, os problemas não chegam para nós de forma tão imediata. Faz quatro dias que eu estou em Bauru e já sinto que tudo aqui gira muito rápido. Em razão dessa proximidade, os problemas da cidade estão sempre pulsando aqui, a notícia é imediata.
JC - Como a área de atuação é muito grande, o senhor veio para ajudar a dar vazão a uma demanda reprimida? Freitas - Atuamos num raio de 400 quilômetros em direção ao Oeste do Estado: Presidente Prudente, Marília, até o Pontal do Paranapanema. A gente sabia que havia uma demanda, mas particularmente me surpreendeu a demanda reprimida que havia aqui, e que acabou exigindo dos colegas que aqui ficaram durante dois anos um esforço quase hercúleo.
JC - A região do Pontal do Paranapanema é a mais problemática? Freitas - Aquela região é complicada, tem vários problemas trabalhistas e de outras ordens, há muitas construções de presídios. Mas há também problema de migrantes de outros Estados, que vêm trabalhar na região canavieira de Dois Córregos, Jaú, fora a cultura da informalidade que existe no Interior de São Paulo, principalmente nas cidades pequenas há essa cultura, muito trabalho de adolescentes de forma irregular, como do menino de 13 anos que vai trabalhar para ajudar a família, de moralidade administrativa em concursos públicos de algumas cidades, onde os prefeitos insistem em não realizar concurso.
JC - O senhor concorda que as ações preventivas são a melhor forma de combater os problemas trabalhistas? Freitas - Eu acredito que a forma preventiva é certamente a melhor, porque você previne um litígio, uma lesão, um mal ao trabalhador. Quanto mais a gente se aproximar das questões, quanto mais houver audiências públicas, quanto mais a gente chamar o empresariado para se conscientizar, melhor - isso aconteceu muito com a inserção do portador de deficiência e no setor canavieiro também, em que bóias-frias estavam sendo trazidos de outros Estados e chegavam aqui sem nenhuma proteção trabalhista. Foram feitas várias audiências públicas e foi demonstrado a eles (canavieiros): tem que cumprir a legislação, porque se vocês não cumprirem, nós vamos ingressar com ações.
JC - Em quais outras áreas a conscientização dos empregadores pode evitar problemas? Freitas - Isso acontece muito na questão do trabalho infantil e de adolescentes. Às vezes, muitos empresários acreditam que estão fazendo um grande favor às crianças em contratá-las e acabam se esquecendo de garantir direitos mínimos. Depois que o problema acontece, a reparação dessa lesão nunca será perfeita, vai sempre tentar sanar aquilo, mas sanar por completo é impossível, pois os males daquela lesão já foram causados. Você pode até buscar uma reparação pecuniária, mas por exemplo, num acidente de trabalho, numa empresa em que se sabe que as condições de medicina e segurança do trabalho são péssimas, depois que o trabalhador morreu não se pode fazer mais nada. O caráter preventivo é essencial, principalmente no caso de medicina e segurança do trabalho, onde as seqüelas são irreversíveis.
JC - Como o senhor avalia as propostas para reforma trabalhista, a começar pela reforma sindical? Freitas - Quanto à reforma sindical, eu sou totalmente a favor da pluralidade sindical. Respeito alguns sindicalistas que têm opinião em contrário, que argumentam que a pluralidade vai ocasionar a pulverização de várias entidades sindicais sem poder, mas é muito importante, até uma forma de ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho, que seja garantido ao empregado a liberdade de associação e, além disso, a qual sindicato ele quer se associar. Fora as contribuições obrigatórias, que eu sou totalmente contra. Eu acho que deve se manter o caráter associativo e o sindicato sobreviver das contribuições dos seus associados como qualquer entidade civil. Isso vai dar mais legitimidade aos sindicatos.
JC - Os sindicatos poderiam estar mais próximos do MPT? Freitas - O caminho é esse: que os sindicatos substituam nas demandas coletivas os empregados. A gente vive num País em que a Justiça do Trabalho se transformou numa ‘Justiça do Desempregado’, porque durante a relação de emprego é raríssimo que o empregado questione na Justiça o comportamento de seu empregador, sob o risco de ser dispensado. É importante que o sindicato seja valorizado.
JC - Um processo trabalhista coletivo, liderado pelo sindicato da categoria, corre mais rápido? Freitas - Corre mais rápido e é muito importante também a questão da coletivização do processo, porque numa ação você pode envolver 50, 100 reclamantes. A Justiça do Trabalho está abarrotada de processos, então, em vez de 100 trabalhadores ingressarem com 100 processos trabalhistas, 100 autuações, 100 audiências, uma única ação pode resolver todos esses problemas. O caminho da Justiça do Trabalho é a coletivização.
JC - E quanto à reforma trabalhista, o senhor é a favor da redução da jornada de trabalho? Freitas - Eu sou totalmente a favor, por dois motivos. Num primeiro momento, vai gerar mais emprego que, futuramente, serão estabilizados. Mas sou mais a favor disso por uma questão de jutiça social. Hoje, com a evolução tecnológica, o trabalhador produz muito mais em menos tempo. Então, uma forma de democratizar esses benefícios para os empregados é com a diminuição da jornada. É uma forma de fazer com que os benefícios da evolução tecnológica, que tem prejudicado tanto os trabalhadores por um lado com a questão do desemprego - como no caso de bancários e metalúrgicos, venham a seu favor.
JC - Muitos defendem a flexibilização das leis trabalhistas para baratear a manutenção e até a contratação de empregados. Como o senhor vê essa questão? Freitas - Eu não acredito que a retirada de direitos vá gerar empregos. Não vai gerar. Pela própria experiência histórica, como já ocorreu na Argentina e na Espanha, que precarizaram, retiraram direitos sob esse pretexto de contratar mais e verificaram que, no fim, não contrataram. No Brasil, todas essas tentativas de flexibilizar as leis trabalhistas, como contrato a tempo parcial, contrato a prazo, não funcionaram. O que gera emprego é desenvolvimento econômico. Nosso País precisa voltar a crescer, exportar, e não retirar direitos trabalhistas.
