Nos dez dias de atuação em municípios abrangidos pelas Delegacias Regionais do Creci-SP de Ribeirão Preto, Franca e São Carlos, 31 agentes do Departamento de Fiscalização do Conselho expediram 1.351 autos de constatação, tendo sido registrados 36 autos de infração por exercício ilegal da profissão, com a lavratura de 11 boletins de ocorrência. Na ocasião, aconteceu também a lacração de quatro imobiliárias no município ribeirão-pretano, em ação conjunta entre o Creci-SP e a Fiscalização Geral da Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto.
A ação foi realizada nos dias 20 a 24 e 27 a 31 de outubro, incluindo a fiscalização em imobiliárias de 40 municípios. O fechamento dos estabelecimentos decorreu da falta de alvará de funcionamento, bem como de um corretor de imóveis responsável. Além de responderem a processos administrativos junto ao Conselho, os proprietários terão de proceder ao seu credenciamento se quiserem atuar como corretores em transações imobiliárias.
Até o mês de setembro deste ano, o Departamento de Fiscalização do Creci-SP emitiu 21.544 autos de constatação, expedindo 1.410 autos de infração – a maior parte referente à transgressão ao inciso I do art. 1° do Decreto n° 81.871/78, que estabelece que o exercício da profissão de corretor de imóveis, em todo o território nacional, somente será permitido “ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias, inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdiçãoâ€.
No mesmo período, os agentes de fiscalização efetuaram ainda 1.726 notificações (pela constatação de alguma irregularidade), e 249 boletins de ocorrência foram registrados contra pseudoprofissionais.
Organizadas pela Coordenadoria de Fiscalização, as blitze são efetuadas nas diversas regiões do Estado. Ou, então, a ação dos agentes obedece à diligência requerida para apuração de denúncia recebida pelo Creci-SP, objetivando coibir a atuação de pseudocorretores ou de maus profissionais.
Os interessados em proceder a denúncias que envolvam credenciados ou falsos profissionais podem fazê-lo pelos telefones (11) 3884-6677 / 3886-4900, nas Delegacias Seccionais e Regionais do Creci-SP ou, ainda, no site www.creci.org.br
