Itapuí - A Câmara Municipal de Itapuí (44 quilômetros a Nordeste de Bauru) rejeitou na sessão legislativa da última segunda-feira o projeto de lei que institui a cobrança da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) no município.
A proposta, de autoria do prefeito Silvio de Almeida Prado Rocchi (PSDB), foi rejeitada por unanimidade pelos nove vereadores da Casa que compareceram à sessão legislativa, inclusive os que compõem o bloco da situação.
Na opinião da maioria dos parlamentares, a cobrança iria onerar o bolso dos moradores da cidade. Outra justificativa teria sido a falta de discussão prévia sobre o projeto.
Essa é a segunda vez que os vereadores barram a proposta na Câmara. A primeira votação ocorreu no final do ano passado.
O texto rejeitado na última segunda-feira prevê a cobrança de uma taxa nas contas de energia elétrica, que varia de 3,5% a 5%, dependendo da faixa mensal de consumo dos moradores. “A taxa iria girar em torno de R$ 1,00, R$ 2,00 para cada consumidor”, afirma o prefeito.
O valor da contribuição, segundo Rocchi, foi definido por meio de estudos realizados pela prefeitura e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
O projeto prevê a isenção da taxa para os moradores da cidade com consumo de até 50kw/h e da classe rural, com consumo de até 70 kw/h. Se aprovada, a lei entraria em vigor em janeiro de 2004.
De acordo com o prefeito, a arrecadação com a cobrança seria empregada na instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública do município.
Rocchi admite que a medida é impopular, entretanto afirma que seria necessária diante da realidade dos cofres públicos. “Se a gente não tiver recursos, não conseguiremos fazer as melhorias necessárias. Com essa taxa, nós iríamos beneficiar justamente os bairros mais carentes, que tem necessidades de melhor iluminação”, afirma.
Mensalmente, a Prefeitura de Itapuí gasta cerca de R$ 10 mil com a iluminação pública. A cidade possui aproximadamente 10 mil habitantes.
A emenda constitucional que instituiu a CIP foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. “É uma taxa que 90% dos municípios já estão cobrando e que está prevista na Constituição”, defende Rocchi.
Para ser aprovada em Itapuí, a CIP teria que ter seis votos, ou seja a maioria simples na Câmara. Rocchi não soube dizer de apresentará novamente o projeto para votação em plenário.
Mal visto
Na opinião do vereador Ademir Aparecido Castelani (PTB), a cobrança de mais um imposto não seria bem aceita pela população de Pirajuí. “Aqui na cidade tem muita gente humilde e desempregada que não conseguiria arcar com mais essa taxa”, afirma.
Para a parlamentar Cilene Valine (PSDB), o prefeito pecou por não promover uma discussão prévia sobre o assunto. Segundo ela, a população já está sendo atingida por uma carga de impostos pesada, por isso a questão deve ser discutida com cautela. “Eu acho que isso deve ser melhor estudado”, avalia.
O vereador Carlos Thomazella (PL), que engrossou a lista de votos contrários à CIP, defende que os custos para a expansão e melhoria da rede de iluminação pública sejam arcados pela prefeitura.
Segundo o vereador, o projeto é mal visto pela população. “Aqui é uma cidade pequena, de poucos recursos e empregos escassos. Em contato que tivemos com os moradores, eles reprovam esse tipo de taxa. E a Câmara é uma caixa de ressonância da população, por isso tem de representá-la”, afirma.
Na opinião do presidente da Câmara, João Fonseca (PTB), a taxa deveria ter sido aprovada. “Ela traria melhorias na iluminação pública”, defende.
