Os aposentados e pensionistas de Bauru que pretendem entrar com pedido de revisão do benefício através de alguma entidade ligada à categoria têm até o dia 14 para entregar os documentos necessários. Tanto o posto local do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, quanto a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região encerram na próxima sexta-feira o atendimento.
A preocupação das entidades é elaborar e distribuir os processos ao Juizado Especial Federal - que está cuidando do assunto - até o dia 20, data limite para o pedido de revisão de acordo com a lei 9.711, de 20 de novembro de 1998. Mas mesmo a data final causa divergências: para a própria presidente do Juizado, juíza Leila Paiva, o direito existe até o dia 1 de dezembro, primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
Na opinião do advogado Alceu Garcia Júnior, do Sindicato dos Aposentados, todo cuidado é pouco em relação à data final. “Quando existe divergência jurídica, você não pode arriscar. Você deve atuar de forma que tenha certeza de que o direito do seu cliente, no caso os aposentados, será garantido”, afirma.
De acordo com o advogado, tem direito a pleitear revisão de benefícios quem se aposentou entre 17 de junho de 1977 a 5 de outubro de 1988 e entre março de 1994 e fevereiro de 1997. No primeiro caso, a correção pode variar de 1% a 85,7%, devido à não-aplicação do índice Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). No segundo, a revisão sobre o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) pode aumentar o valor do benefício em 39,67%.
“Essa diferença de 39,67%, em algumas aposentadorias pode refletir em até 55% a mais do benefício recebido”, diz Garcia Júnior. Segundo ele, o sindicato já encaminhou cerca de 70 mil processos só no Estado de São Paulo. Em Bauru, até anteontem houve 7.040 atendimentos no sindicato, que resultaram em 2.650 processos já distribuídos. No Brasil, a estimativa é de que o número total de pedidos de revisão chegue a 1 milhão.
O advogado estima que a incorporação da revisão ao benefício nos casos vencedores demore de um ano e seis meses a dois anos. Há casos, no entanto, em que o recebimento pode demorar ainda mais. Isso porque o teto do Juizado Epecial Federal é de 60 salários mínimos (R$ 14.400,00 em valores atuais) e, ultrapassado este valor, o pagamento só poderá ser feito por meio de precatórios, o que demoraria de cinco a seis anos.
Ainda segundo Garcia Júnior, a chance de vitória na Justiça é certa. “Especificamente nestes dois casos, (a chance de ganhar) é de 100%”. O advogado explica que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está deixando de recorrer às sentenças favoráveis à correção, já que no Juizado Especial há cobrança de honorários para a parte perdedora de recursos.
De acordo com o advogado, pensionistas anteriores a abril de 1995 e aposentados entre 5 de outubro de 1988 até 1991 podem pleitear revisão de benefício. Na segunda faixa, isso se deve à maneira como eram feitos os cálculos dentro do INSS no período: à mão. “Estão sendo encontradas muitas falhas nos cálculos”, aponta.
O presidente da Associação dos Aposentados, Mário da Paz Pereira, afirma que os advogados da entidade estão trabalhando durante dia e noite para dar vazão aos pedidos de revisão. Segundo ele, a triagem feita nas filas mostra que muitos aposentados ainda não sabem como proceder. Pereira cita o caso de quem já tem ação correndo na Justiça, e não deve ingressar com novo pedido de revisão.
Documentação
Para ingressar com uma ação de revisão, o aposentado ou pensionistas deve estar munido de cópias do documento de identidade e do CPF, comprovante de residência, carta de concessão do benefício, memória de cálculo, relação dos salários de contribuição e, para pensionistas, o processo originário.
De acordo com o gerente-executivo substituto do INSS em Bauru, Darci Carrer, documentos fornecidos pelo órgão, como a memória de cálculo, estão demorando cerca de 30 dias para serem entregues devido ao volume de procura. Segundo ele, porém, o protocolo do pedido seria suficiente até o documento estar pronto. “A Justiça Federal vai aceitar, num primeiro momento, o pedido de revisão sem a memória de cálculo”, afirma.
• Serviço
O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas fica na rua 7 de Setembro, 12-37. A Associação dos Aposentados fica na rua Júlio Prestes, 1-58. Um kit com cartilha de instruções e formulário pode ser obtido gratuitamente no site www.trf3.gov.br, no link Revisão de Aposentadorias.
____________________
Fila
As filas em frente ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas começa a se formar já na madrugada. No início da manhã, são distribuídas 200 senhas para atendimento daquele dia - quem ficou de fora, deve voltar no dia seguinte. “Cheguei aqui às 6h30 e estou até agora (por volta das 16h) sem almoço, faltei no serviço”, diz Irma Fernandes Teixeira, 51 anos. Ela conta que se aposentou em 1987 e atualmente recebe um salário mínimo. “Estou com fé que vou conseguir um pouquinho mais”, diz.
Na fila, há aposentados, filhos, amigos e até quem enxergou ali uma oportunidade de ganhar dinheiro: segundo aposentados, havia pessoas vendendo senhas a R$ 10,00, valor que alguns consideraram até baixo.
Há também quem está lá pela segunda vez, como Wilma Grossi Scartezini, 70 anos, que já deu entrada no pedido de revisão de sua aposentadoria e agora quer rever os valores da pensão de seu marido, hoje em um salário mínimo. “Eu cheguei tarde hoje, porque já estive aqui duas vezes. Nunca vi tanta gente como hoje (ontem)”, observa.
