A administração municipal considera que a determinação do juíz Ubirajara Maintinguer que exige a disponibilização de 1.000 vagas para crianças nas creches e pré-escolas até abril, será atendida. O chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Sérgio Marsola, informa que já está em execução um plano de ampliação da oferta de vagas no setor através de escolas integradas.
O plano está em andamento com a construção de quatro novas Escolas Municipais de Ensino Infantil Integradas, diz.
“Temos quatro novas unidades em construção e também estamos com projetos definidos para ampliações em outras unidades, onde se fizer necessário. Isso significa que a demanda reprimida hoje existente vai contar com cerca de 850 novas vagas em pouco tempo, ao longo de 2004”, comenta.
Com a execução desta etapa, o Gabinete do prefeito considera que será possível atender à decisão judicial que reclama por novas vagas. “O juiz estipula um prazo de seis meses e já estamos com essas ações em andamento. A prefeitura também vai se preparar para analisar a necessidade de ampliações em unidades já existentes para atender plenamente ao Judiciário”, cita Marsola.
Antes disso, o chefe de Gabinete do prefeito lembra que a administração vai aguardar o recebimento da decisão judicial para a análise administrativa e jurídica. “De posse da decisão vamos fazer um levantamento, discutir a prioridade e apresentar um plano de ação para o magistrado”, explica.
Marsola completa que hoje não se fala mais em creche de forma isolada. “Nós já trabalhamos com o conceito de unidades integradas. São escolas onde as atividades englobam a educação infantil e o serviço de creche em um só espaço físico durante os períodos”, complementa.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Emir Maddi, por sua vez, informa que estará analisando o processo judicial nos próximos dias para uma posição.
Enquanto isso, a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) dará continuidade a um mapeamento social que indicará a real carência por vagas em creches.
“Através do Cadastro Único, teremos um levantamento geral da situação e saberemos onde as ampliações devem ser priorizadas. Não se pode fazer nada sem um mapeamento preciso”, diz a titular da pasta, Darlene Martin Tendolo.
Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 120,00) podem cadastrar-se para solicitar seis programas sociais do governo federal: Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola, Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Auxílio-Gás e Fome Zero.
De acordo com Tendolo, a idéia é concluir o Cadastro Único até dia 31 de dezembro. “Pode ser que a mesma mãe tenha procurado várias creches. Mas antes de ampliar o equipamento educacional, pretendemos discutir o assunto com a comunidade”, informa.
A secretária também explica que as creches estão funcionando aquém da capacidade total porque alguns pais desistem da vaga ou mudam de bairro ou de cidade.
Nesses casos, tanto a Sebes quanto a Secretaria Municipal da Educação disponibilizam as vagas para as crianças da lista de espera.
Adequação
Conforme explicou na edição de ontem a responsável interina pela Secretaria da Educação, Solange Santos Ferreira dos Reis, no dia 15 de cada mês, os pedidos de vagas registrados pelas seis creches administradas pela pasta são enviados para a secretaria, que faz novos contatos com as mães e com outras instituições para encaixar o maior número possível de crianças.
Assim como Marsola e Tendolo, ela também acredita que até o final do próximo ano sejam abertas mais de 800 vagas entre as creches novas e aquelas já existentes com ampliações previstas.
“As creches, que até então eram administradas pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) passaria a oferecer atendimento integrado e vão abrir vagas. É um projeto integrado que exige investimento, equipamento pedagógico e imobiliário”, reitera Reis.
Nesse processo, serão reformadas três creches - Pousada da Esperança, Parque Vista Alegre e Jardim Vânia Maria -, segundo Reis. “Com a reforma, as três creches vão atender mais 130 crianças”, diz. “Também será aberta mais uma sala para 65 crianças na Emei da Vila Santista já no início de 2004”, completa.
A secretária da Educação frisa ainda que 30% das 45 Emeis já atendem crianças a partir de 2 anos - até então a rede municipal matriculava apenas crianças com 3 anos ou mais. “Estamos implantando isso conforme o interesse da unidade”, afirma.
