O juiz da 7ª Vara Cível de Bauru, Jayter Cortez Jr., concedeu ontem liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), suspendendo a realização de concurso público para a contratação de diretores de escolas e professores. As provas do concurso seriam realizadas no próximo dia 16.
O sindicato alega que a lei que estabelece a carreira do magistério é que define a ocupação do cargo de diretor de escola. Segundo o advogado da entidade, Sandro Fernandes, a lei estabelece que é preciso ser admitido, através de concurso público, como professor substituto para chegar ao cargo de diretor através de concurso de acesso.
“Nós entendemos que o concurso deve ser realizado imediatamente porque há um problema de defasagem de mão-de-obra. Tem professores responsabilizados por direção de escola e não ganham para tal função. Mas o concurso precisa ser feito na forma correta da lei, ou seja, um concurso para ingresso na carreira do magistério e um outro concurso de acesso para os cargos de diretor de escola”, prega Fernandes.
O advogado diz que o juiz cita no seu despacho que a função de diretor não é meramente administrativa. “Ela está afeta a própria carreira do magistério. Ao contrário desse desprezo que o secretário de Administração demonstrou em relação ao assunto, tanto o juiz como o Tribunal de Justiça pregam a valorização da carreira do magistério”, ressalta.
Já a administração municipal, através dos secretários de Administração, Ângelo Padovan, e de Educação, Solange Reis, defendem a abertura do concurso público à comunidade.
Segundo os secretários, já há pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbem a realização de concursos de acesso, conforme pleiteia o Sindicato dos Servidores. Para Padovan, o município agiria ilegalmente se decidisse seguir o que o sindicato propõe.
A liminar dá prazo de dez dias para a prefeitura encaminhar documentação à Justiça contrapondo a posição alegada pelo Sinserm.
“Nós não vamos cancelar o concurso até que se tenha uma decisão final. Agora, não sei se haverá tempo hábil para respondermos ao juiz sem que as provas sejam realizadas. Acho que vamos ter de prorrogar a data”, diz Padovan.
