A mortandade de milhares de peixes em outubro de 2002 na cidade de Jaú gerou uma decisão inédita da Justiça. A usina Dois Córregos Açúcar e Álcool Ltda da cidade de Dois Córregos (73 quilômetros a Leste de Bauru) foi condenada a adequar seu sistema de tratamento de efluentes (resíduos líquidos), a soltar 100 alevinos para cada peixe morto no desastre, a plantar 100 mil árvores nativas nas margens do rio Jaú para recomposição da mata ciliar e a pagar uma multa de R$ 500 mil. Caso a empresa não cumprisse, não poderia iniciar suas atividades industriais, moagem de cana-de-açúcar, na safra 2003.
A decisão liminar da Comarca de Jaú já foi cumprida, segundo informou o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Jorge J. Marques de Oliveira. “Embora a ação esteja em andamento e o mérito da questão ainda não tenha sido julgado.”
A empresa, frisa o promotor, era reincidente. “Em 2001, em plena safra canavieira, milhares de peixes apareceram mortos no rio Jaú. Muitos foram vistos agonizando sob as pontes das ruas Major Prado e Edgard Ferraz, no Centro da cidade.”
No ano seguinte, prevendo a repetição da ação criminosa, o MP enviou ofícios à Polícia Ambiental, à Cetesb e ao Ibama para que fossem intensificadas as fiscalizações sobre as atividades potencialmente degradadoras. A medida revelou-se infrutífera.
Em outubro de 2002, a população de Jaú foi sobressaltada com uma nova mortandade de peixes. Técnicos da Cetesb, informa Oliveira, colheram amostras da água do local para análises laboratoriais.
Os exames constataram que a morte dos peixes ocorreu em função da redução do parâmetro oxigênio dissolvido (OD). A usina teria contribuído com o acidente ambiental, por esse motivo foi autuada pela Cetesb.
Segundo o promotor, a usina lançou efluentes líquidos industriais, provenientes das águas de resfriamento e colunas barométricas, no rio Jaú, em desacordo com a legislação vigente, prejudicando a oxigenação da água.
