A Secretaria Municipal de Administração decidiu ontem suspender a realização das provas agendadas para o próximo domingo para concurso de diretor de escola e professor substituto. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru. A suspensão visa cumprir o mandado de segurança expedido pelo juiz da 7.ª Vara Cível de Bauru, Jayter Cortez Júnior, a favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).
A entidade sindical aponta irregularidades no edital do concurso. O sindicato alega que a lei que estabelece a carreira do magistério é que define a ocupação do cargo de diretor de escola. Segundo o advogado da entidade, Sandro Fernandes, a lei estabelece que é preciso ser admitido, através de concurso público, como professor substituto para chegar ao cargo de diretor através de concurso de acesso.
Já a administração municipal defende a abertura do concurso público à comunidade. O secretário de Administração, Ângelo Padovan, diz que já há pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbe a realização de concursos de acesso, conforme pleiteia o Sindicato dos Servidores. Para Padovan, o município agiria ilegalmente se decidisse seguir o que o sindicato propõe.
A Secretaria de Negócios Jurídicos já está recorrendo da decisão judicial e deve protocolar ainda nesta semana a documentação na qual defenderá o teor do edital.
