O governador Geraldo Alckmin (PSDB) promulgou nesta semana a lei que obriga a condução de cães de raças tidas como ferozes somente com a utilização de focinheira, enforcador e guia em via pública. Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, a lei estava prevista para entrar em vigor hoje, com a publicação na edição do Diário Oficial.
Ainda sem regulamentação e detalhamento, por enquanto a lei não tem como ser aplicada, assim como a lei municipal de mesmo propósito, em vigor desde 1999. A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela fiscalização, nunca aplicou nenhuma multa em proprietários de cães, apesar das ruas de Bauru continuarem repletas de pit bulls e rottweillers sem focinheira ou enforcador.
A lei estadual prevê multa de dez UFEPs ao proprietário do cão sem os equipamentos de segurança, valor correnspondente ontem a R$ 114,90 a unidade. No entanto, a maneira como a advertência será cobrada, quem aplicará a multa ou uma possível apreensão do cão são pontos ainda não definidos.
A lei diz que cães das raças pit bull, rottweiller e mastim napolitano, além de outras especificadas em regulamento, devem utilizar a focinheira, o enforcador e uma guia curta de condução. Os proprietários também são obrigados a manter os animais em condições adequadas para evitar fugas.
Segundo a lei, qualquer pessoa poderá acionar a polícia ou o órgão fiscalizador quando encontrar cães sem o equipamento de segurança. Porém, ainda não estão definidos o órgão responsável pela fiscalização ou o destino do cão.
Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, o detalhamento da lei será incluído na sua regulamentação, ainda sem data programada para ser publicada.
Regis Quinzan, que é proprietário de um pet shop, afirma que os clientes procuram com frequência o enforcador para os cães, mas a focinheira dificilmente é vendida. “A focinheira quase não sai. Acredito que tem cachorro que não aceita, e o pessoal acaba não insistindo em colocar. Mas não acho que o cachorro possa desenvolver um comportamento mais nervoso se usá-la”, comenta.
Uma focinheira pode ser encontrada nos pet shops por R$ 20,00, e o enforcador, por cerca de R$ 10,00, dependendo do tamanho do cão.
Comportamento
Proprietários de cães de raças consideradas ferozes são unânimes: os animais podem desenvolver comportamento violento apenas se foram mal-tratados por seus donos. Por conta disso, ataques de cachorros a crianças, adultos e outros animais seriam de responsabilidade dos donos.
Ilva de Oliveira Gordo, que mora em um sítio próximo ao Núcleo Gasparini, tem uma rottweiller e um pintcher. Ela afirma que os dois cachorros se dão bem e nunca atacaram ninguém.
“Meu filho leva a Baby (rottweiller) para passear sem coleira mesmo, não tem nem necessidade. Ela sempre obedece a gente, nunca ataca”, relata.
Ela conta que um adestrador comentou que a rottweiller teria desenvolvido um instinto caseiro. “Se ela fosse adestrada para ataque ou mesmo só para obediência, a personalidade dela ia mudar, e ela poderia ficar violenta. Eu acho que tudo depende da criação do animal. Se alguém irrita, estressa e judia dele, é claro que o cachorro vai descontar isto em alguém”, opina.
Rogério Ricci tem um fila brasileiro fêmea e um chow-chow. Ele conta que os dois apresentam comportamentos muito diferentes. “Com a Luma (a fila), saio para passear somente após 22h, quando não tem muito movimento na rua. Não uso focinheira nem guia, porque ela é muito dócil”, comenta.
Ricci diz que só leva o outro cão, de menor porte, para caminhar equipado com guia e coleira. “Tenho muito problema com outros cães que estão soltos na rua e atacam. Mas os meus nunca atacaram”, afirma.
Para ele, alguns proprietários de cães utilizam seu animal de estimação como um canalizador, para realizar atos violentos que ele não teria coragem de fazer. Devido a isso, os cães seriam mal-tratados, espancados e humilhados, para que desenvolvam comportamento agressivo e causem medo nas pessoas nas ruas.
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Sem autuação
Em Bauru, a lei que proíbe cães sem equipamentos de segurança na via pública é de autoria do vereador José Eduardo Fernandes Ávila e foi aprovada em 1999. Desde que entrou em vigor, entretanto, nenhum cão foi apreendido e nenhum proprietário foi multado. O principal motivo é a falta de estrutura necessária para realizar a fiscalização e o recolhimento dos animais.
A lei classifica como ferozes os cães das raças pit bull, rottweiller, mastim napolitano, doberman, fila brasileiro e outros cujo potencial de ferocidade for comprovado. Os proprietários infratores teriam seu animal recolhido, e teriam de pagar multa de R$ 1 mil para reaver o cachorro.
Segundo a diretora do Departamento de Saúde Coletiva, Maria Helena Abreu, a cidade ainda não conta com um canil adequado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para receber os cães. “Se pegamos um animal sem focinheira, teríamos de apreendê-lo, mas não temos onde colocá-lo”, afirma.
Ela lembra ainda que seriam necessários um profissional treinado para recolher o cão e uma viatura para realizar o transporte. No entanto, a secretaria só possui um veículo para recolhimento emergencial de animais. “Por isso, nunca foi realizada nenhuma apreensão. Quando os policiais vão atender alguém que foi atacado por um cão, nós vamos junto. Tentamos ajudar, e o certo seria recolher aquele animal, mas não temos um canil apropriado”, declara.
