A criação do Conselho Municipal da Comunidade Negra, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Nilson Costa (PTB) através de uma lei municipal, foi comemorada pelas entidades que atuam no combate à discriminação racial em Bauru. A instituição do órgão ocorre às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra na quinta-feira da próxima semana.
O conselho terá 20 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil e cinco do Poder Público de Bauru. Não há a obrigação de que eles sejam afro-descendentes. A indicação e posse dos conselheiros, que terão mandato de dois anos, deverá ser feita até o dia 7 do próximo mês.
Para o presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da Subsecção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Carlos da Silva Barros, o conselho será um fator importante de organização do movimento. “É um meio que temos para unir a comunidade negra de Bauru e gerenciar a questão de cursos e da conscientização das pessoas sobre os direitos do negro junto à sociedade”, opina.
Ele acredita que o novo órgão também poderá auxiliar na busca por verbas que viabilizem a implantação de projetos voltados para os afro-descendentes. “Há recursos em nível federal e estadual que podem ser utilizados para isso”, diz.
O coordenador do Coletivo de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roque Ferreira, afirma que o conselho deve eleger como uma das prioridades o combate à exclusão racial. “Hoje, verificamos a falta de acesso da comunidade negra aos instrumentos culturais, de saúde, educação e acessibilidade ao trabalho”, declara.
Ele revela que vai propor um encontro na próxima semana para discutir a indicação dos futuros conselheiros. “Estamos tomando essa iniciativa de reunir os grupos que atuam no movimento”, relata.
Resgate
O coordenador do Centro de Cultura Afro-descendente de Bauru, Tito Pereira, acredita que o órgão ajudará a resgatar a auto-estima da comunidade negra. “A gente espera que ele venha promover essa mudança e que preencha um vácuo que existe em nossa cidade, possibilitando aos negros e seus descendentes um espaço para discussão”, defende.
Já a professora Luzia Quinezi, integrante da coordenação estadual do Coletivo de Combate ao Racismo do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), diz que o conselho também servirá para que as entidades que atuam na luta pelos direitos dos negros troquem experiências. “Elas têm um trabalho efetivo e consolidado, mas não possuem ligação entre si”, justifica.
O vereador Lelo Rodrigues (PFL), autor do projeto de lei que propôs a implantação do Conselho Municipal da Comunidade Negra, afirma que o objetivo foi justamente promover essa aglutinação de forças. “Isso é importante para destacar e promover o reconhecimento da importância da participação e influência da raça negra no contexto da nossa sociedade”, diz.
O parlamentar revela que já apresentou um novo projeto de lei com a proposta para que as escolas da rede municipal incluam nas disciplinas história e geografia o conteúdo “História Afro-Brasileira”. Ele também encaminhou um requerimento sugerindo que a Prefeitura de Bauru institua como feriado municipal o dia 20 de novembro, quando é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra.
Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2000, 44% da população brasileira é formada por negros ou pardos.
