Botucatu – A Câmara Municipal de Botucatu (100 quilômetros a Sudeste de Bauru) aprovou, na sessão de anteontem, um projeto de lei que estabelece o prazo de três dias para a realização de consultas médicas e exames laboratoriais nas unidades básicas de saúde do município, quando o paciente tiver idade superior a 65 anos ou for portador de deficiências.
A proposta, de autoria do vereador Domingos Chavari Neto (PTB), foi aprovada por unanimidade pelos 16 vereadores da Casa, mas já está provocando polêmica. Na prática, segundo o secretário de Saúde, Valdemar Pereira de Pinho, a medida seria inviável.
O texto segue agora para apreciação do prefeito Mario Ielo (PT), que tem poder de veto.
Na justificativa do projeto, Chavari argumenta que seria comum presenciar idosos e portadores de deficiência aguardarem vários dias para a realização de consultas ou exames nos núcleos de saúde da cidade. “Não tem lógica estes pacientes esperarem tanto tempo e enfrentarem grandes filas para marcarem consultas”, afirma.
Segundo o vereador, moradores o teriam procurado para reclamar sobre o problema recentemente. Há casos de pacientes, de acordo com o parlamentar, que teriam esperado cerca de dois meses pela consulta. “Eu tenho acompanhado nos hospitais e postos essa situação”, relata.
Na opinião de Chavari, os idosos e portadores de deficiência devem ter o atendimento priorizado. O parlamentar afirma que o município possui várias unidades de saúde e cabe ao Executivo encontrar saídas para o atendimento agilizado. “O que não pode deixar é de atender essa população”, conclui.
No caso de descumprimento do prazo de atendimento, o texto do projeto prevê multa para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de uma consulta cobrada pela tabela da Associação Médica Brasileira (AMB).
Segundo o vereador, exclui-se desse prazo de três dias os casos que necessitam de cuidados imediatos, como as situações de urgência e emergência, e atendimento dos grupos de hipertensos e diabéticos
Inviável
Na opinião do secretário da pasta, Valdemar Pereira de Pinho, a proposta aprovada pela Câmara, se colocada em prática, poderá trazer problemas para o funcionamento do sistema de saúde em Botucatu.
Pinho admite que a medida tem forte apelo popular, entretanto, as unidades não teriam infra-estrutura para atender no prazo estipulado a demanda do município. “Eu sei que uma lei dessa é muita simpática perante a população, mas ela não tem resultado prático. A infra-estrutura lógica do procedimento não permite isso”, avalia.
De acordo com o secretário, mesmo nos sistemas particulares de saúde, esse tipo de prazo seria inviável. “Em qualquer sistema tem espera, ou seja, o caso que não precisa do atendimento urgente aguarda a próxima agenda, para inclusive reservar vaga para aqueles casos que são urgentes”, afirma.
Para o secretário, a proposta aprovada pelos vereadores poderá prejudicar outros pacientes, que não fazem parte do público alvo previsto pelo projeto, mas que apresentam necessidades médicas mais urgentes. “Nós temos que priorizar na saúde quem mais precisa”, avalia.
Botucatu possui 14 unidades básicas subordinadas diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, além de duas unidades que funcionam em convênio entre a prefeitura e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Segundo Pinho, nos casos de rotina, o tempo máximo de espera na fila de consultas e exames é de 20 dias.
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Argumentos
O secretário de saúde Valdemar Pereira Pinho, que considera o projeto de lei inviável, afirmou ontem estar “chateado” com os vereadores. Ele conta que havia sido convidado pelos parlamentares para fazer uma explanação sobre o assunto na sessão de anteontem, e apresentar argumentos técnicos contra a implantação da medida.
Entretanto, devido a um imprevisto, o tempo de uso da tribuna na Câmara foi reduzido. Com isso, a ordem do dia foi antecipada e o projeto votado antes da hora programada. Quando o secretário chegou na Casa para apresentar os argumentos, a medida já havia sido aprovada por unanimidade.
“Se eu tivesse feito essa explanação, eu aposto que os vereadores teriam repensado (o projeto)”, afirma Pinho.
O vereador Luiz Caldas Jr. (PC do B), admite que a medida na prática é de difícil execução e apresenta várias lacunas técnicas. Entretanto, segundo ele, a proposta está tramitando na Câmara há cerca de três meses e nesse período não houve manifestações contrárias por parte do secretário. “Não é um projeto que atinge a população, mas sim a Secretaria de Saúde. Como a secretaria não se manifestou sobre o assunto em tempo, eu aprovei”, afirma.
