A administração municipal de Bauru espera que a instituição da Contribuição para Iluminação Pública (CIP) seja discutida e votada na sessão da próxima segunda-feira da Câmara. O chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Sérgio Marsola, comenta que a lei precisa ser aprovada neste ano para que a contribuição possa ser aplicada em 2004.
A prefeitura receia que a proximidade do recesso legislativo possibilite obstáculos na tramitação do projeto pelo Legislativo. A prefeitura teve surpresas com a tramitação de projetos como a revisão na planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da própria CIP nos últimos anos. Os projetos nem chegaram a ir à votação por falta de consenso em torno das cobranças.
Agora, o ambiente político pode ser mais favorável. É que o projeto de criação da CIP foi assinado por Dudu Ranieri (PFL) quando este assumiu temporariamente a chefia do Poder Executivo, em setembro passado. Na ocasião, pelo menos nove vereadores se posicionaram a favor da instituição da contribuição como forma de resolução das carência no setor de iluminação pública.
O chefe de Gabinete do prefeito lembra que o projeto não é de Nilson Costa. “A administração entrará em seu último ano de mandato. A CIP está sendo sugerida para resolver um problema antigo e pelos próximos anos, para o próximo governo. A solução dos problemas nessa área depende da criação dos recursos e as contribuições são justas”, cita Marsola.
A previsão é que cada contribuinte pague um percentual sobre o consumo mensal de energia elétrica. A receita projetada seria suficiente para cobrir a fatura de cerca de R$ 350 mil para a iluminação de vias e praças públicas.
A administração está discutindo na Justiça o valor cobrado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL. Mas as contas mensais não estão sendo pagas desde o ano 2000. “A CPFL já sinalizou várias vezes que a criação da CIP abre caminho para a resolução de problemas com falta de iluminação e para a retomada de novos projetos, de ampliação da rede atual”, comenta.
Marsola lembra que a administração conta com centenas de pedidos de manutenção da rede e troca de lâmpadas. “São inúmeros os pedidos, de moradores, de entidades e de praticamente todos os vereadores, que conhecem bem esse problema. Essa contribuição já existia, apenas foi extinta por uma discussão já superada de legalidade”, recorda.
A CIP chegou a ser cobrada em Bauru sob a forma de Taxa sobre Iluminação Pública (Tip). Em 1999, o imposto deixou de vigorar por inconstitucionalidade. Depois disso, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional permitiu aos municípios a criação da contribuição.
No final de 2002, o ex-prefeito Nilson Costa (PTB) chegou a encaminhar o projeto pedindo a volta da cobrança. Mas, como agora, ela precisava ser aprovada antes do final do ano para que entrasse em vigor a partir do início do exercício seguinte.
O Executivo tem esperança de que o assunto agora seja colocado em pauta em condições de ir à votação. O recesso parlamentar está previsto para ter início no dia 16 de dezembro. Restam, portanto, apenas cinco sessões ordinárias para esta e outras matérias tramitarem neste ano.
