O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou ontem mais uma lista de motoristas que correm o risco de perder sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Bauru, 338 pessoas estão nesta situação. No Estado, o número chega a 18 mil. A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Os motoristas que podem ter sua habilitação suspensa ou cassada são aqueles que atingiram 20 pontos nos últimos 12 meses ou cometeram infrações gravíssimas, equivalentes a sete pontos, que por si só levam à suspensão do direito de dirigir, de acordo com o Código Nacional de Trânsito. São infrações como excesso de velocidade - 20% acima do limite da via, dirigir embriagado, disputa de racha e motoqueiro sem capacete.
O Detran inicia o envio das notificações individuais a partir da publicação da lista. A partir do recebimento, os motoristas têm prazo de 30 dias para apresentar sua defesa por escrito ao órgão de trânsito responsável pela multa - Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), etc. Os condutores podem procurar a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para receber orientação.
Somente se o recurso for aceito, o motorista é perdoado da multa. Isto ocorre apenas se houver erro no registro da multa, se a pessoa notificada apresentar à Ciretran outro motorista como o autor da infração por ter emprestado ou vendido o carro, com comprovação, ou por decisão judicial.
A suspensão da habilitação e do direito de dirigir só ocorre efetivamente depois do recurso ser julgado. A penalidade pode variar de um mês a dois anos. O condutor deve apresentar-se à Ciretran para ter seu registro bloqueado. Caso contrário, a penalidade será aplicada na renovação da CNH.
Os motoristas que têm seu recurso negado e a habilitação suspensa necessariamente precisam passar por um curso de reciclagem, com aulas de sinalização, primeiros socorros, entre outros, como a pessoa que começa a fazer aulas para obter sua CNH.
Se o condutor for pego dirigindo durante o período de suspensão, a habilitação pode ser cassada por dois anos.
• Serviço
A lista dos notificados pelo Detran pode ser consultada no site www.imesp.com.br, no Diário Oficial, em D.O. Executivo, seção I. Para ver a lista, é só clicar na edição do dia 13 de novembro, no sumário Segurança Pública. Clique em Próxima Página até encontrar os números de CNH de Bauru. A 5ª Ciretran fica na rua Nícolas Moreno Munhoz, 2-50, no Jardim Contorno. Telefone (14) 3281-4144.
