Marília - A Câmara Municipal de Marília (100 quilômetros a Oeste de Bauru) começou a negociar na semana passada, com 17 ex-vereadores da cidade, a forma de pagamento de uma dívida que já chega a R$ 3 milhões. O valor é referente ao montante atualizado que o grupo deixou de receber em vencimentos durante o mandato de 1988-1991.
Há cerca de cinco anos, os ex-parlamentares conquistaram na Justiça, em última instância, o direito de receber a quantia milionária dos cofres públicos.
No ano passado, a situação da Câmara se tornou mais delicada, quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente o pedido de intervenção do município apresentado pela defesa, com o objetivo de assegurar o pagamento do precatório (dívida pública resultante de sentença judicial transitada em julgado). Cabe ao Estado fazer valer a decisão judicial no caso de não pagamento.
Diante desse contexto pouco favorável, o presidente da Câmara, Valter Luiz Cavina (PSDB), deu início às negociações. “Se não cumprir essa decisão judicial, o município poderá sofrer intervenção e passar a ser penalizado. A bomba acabou estourando na nossa legislatura”, afirma.
Segundo Cavina, o processo movido pelo grupo é antigo. Tudo começou quando os vereadores da legislatura 1984-1987 apresentaram e aprovaram, nos últimos dias do mandato, um projeto de lei diminuindo em cerca de 50% o salário dos parlamentares que iriam assumir o cargo, ou seja, os credores da atual dívida. Na época, os vencimento foram reduzidos de 1.234,73 cruzados novos para 606,84 cruzados novos.
“Eles se sentiram prejudicados com essa medida e entraram na Justiça reivindicando o pagamento integral do salário - essa diferença que durante toda a legislatura eles receberam a menos”, explica Cavina.
No final do mandato, o grupo de ex-vereadores acabou restabelecendo o valor anterior do salário. Mas a medida valeria apenas para os futuros parlamentares (a alteração nos vencimentos só pode ser feita no final da legislatura). Hoje, um vereador de Marília ganha cerca de R$ 2,2 mil brutos, aproximadamente R$ 1,8 mil líquidos.
Anos a fio
Os parlamentares entraram com a ação conjunta na Justiça em 1988, logo no primeiro ano da legislatura. Apenas dois, dos 19 vereadores da época, não aderiram à causa. Durante vários anos, o grupo e a Câmara travaram uma verdadeira batalha na Justiça. Só o poder público entrou com sete recursos na tentativa de reverter a situação.
O processo de cobrança foi julgado procedente em todas as instâncias jurídicas, condenando o município ao pagamento. “Tanto a Câmara Municipal quanto a prefeitura fizeram todas as defesas, recorreram todas as vezes, mas agora chegou no limite”, afirma Cavina. “Não há mais como o município recorrer. Esse débito, há aproximadamente dois anos, se tornou precatório alimentício, que tem prioridade sobre precatórios de outra natureza.”
Segundo o presidente da Câmara, desde então o município tem tentado ganhar tempo para estudar uma negociação mais favorável para o pagamento da dívida. “Se eu tiver de pagar tudo de uma vez, vou estourar o limite com gasto de pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal me permite”, afirma.
O Orçamento anual da prefeitura, incluindo o Fundo de Participação do Município (FPM) e outras receitas, é de R$ 130 milhões, o que representa R$ 10,83 milhões por mês para investimentos e custeio da máquina pública. Segundo Cavina, em 2003 o Orçamento da Câmara foi de R$ 6 milhões. “A dívida seria a metade do Orçamento de um ano do Legislativo”, conclui.
____________________
Primeiro passo
Na última semana, foi dado um passo concreto em direção às negociações entre a Câmara de Marília e os ex-vereadores. Segundo o advogado do grupo, Arthur Chekerdemian, essa foi a primeira vez que os seus clientes foram chamados para conversar formalmente sobre o assunto no Legislativo. Uma nova rodada de discussões deve ser realizada nos próximos dias.
O advogado afirma que a proposta de pagamento feita na última reunião pelo poder público, no valor R$ 2,2 milhões em 30 parcelas, não foi aceita pelos ex-vereadores. A Câmara aguarda agora uma contraproposta do grupo.
“Nós estamos num período de negociação. Acreditamos que o mais rápido possível encontraremos uma solução para todos”, afirma o presidente da Casa, Valter Luiz Cavina.
No grupo dos 17 ex-vereadores, há profissionais bem sucedidos, como advogados, engenheiros e empresários. Segundo Chekerdemian, todos estão dispostos a agilizar as negociações.
“Ninguém está constrangido em receber, é direito deles. Se você receber o seu salário pela metade, vai reivindicar. A culpa de o valor ter ficado tão alto é da Câmara, que demorou para pagar. Aí o montante foi sendo reajustado”, justifica o advogado.
