A Comissão Interpartidária da Câmara Municipal, que realizou audiência pública ontem para discutir o Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2004, apóia a reserva de 2% para as entidades assistenciais da cidade. O pedido já fazia parte da proposta da peça enviada pelo Gabinete da prefeitura ao Legislativo.
Ontem, a comissão recebeu as primeiras emendas. Elas mantêm o conservadorismo da proposta no que diz respeito à previsão de investimentos. “É um orçamento nada preocupado com a expansão”, define o consultor administrativo e financeiro do Poder Legislativo, Irineu Bastos.
A reunião foi acompanhada por 12 dos 21 vereadores e por poucos representantes de entidades organizadas. O que mais chamou a atenção foi a ausência de integrantes da Secretaria Municipal de Finanças e de membros da administração municipal.
Embora a reunião tenha permitido o encaminhamento das primeiras emendas ao orçamento, no dia da sessão legislativa que discutirá e votará a proposta, os vereadores também poderão protocolar seus pedidos. A previsão para a votação da peça é o próximo dia 24, segundo prevê o presidente da Comissão Interpartidária, vereador José Carlos Batata (PT).
A previsão de arrecadação para 2004 é de R$ 165 milhões, R$ 19 milhões do previsto para este ano. A vereadora Catarina Carvalho encaminhou emenda na qual solicita a reserva de R$ 150 mil para o Corpo de Bombeiros.
Anteontem, o prefeito Nilson Costa (PTB) anunciou projeto de lei que cria a contribuição contra incêndio, cuja arrecadação será depositada no Fundo Municipal para Manutenção do Corpo de Bombeiros. A previsão é de que a contribuição renda R$ 1,1 milhões por ano.
A Mesa Diretora da Câmara protocolou emenda que retira R$ 200 mil do Orçamento da Câmara e transfere ao Gabinete da Prefeitura. O dinheiro servirá para viabilizar a instalação do sinal aberto da TV Câmara, hoje sintonizada somente no sistema à cabo.
O vereador Faria Neto (PDT) é autor de emenda que reserva R$ 50 mil à Defesa Civil do Município de Bauru. Seu colega de plenário Milton Dota (PTB) solicita que dos R$ 4 milhões previstos no superávit, R$ 3 milhões sejam destinados para o item infra-estrutura, elevando essa reserva para R$ 6 milhões.
Antes de encerrar a reunião, Batata agendou a realização de mais duas audiências. A primeira, marcada para a próxima quarta-feira, às 9h, no plenário da Câmara, vai discutir as dívidas do município. A segunda, agendada para o próximo dia 26, no mesmo local e horário, discutirá a proposta de reajuste para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e criação e novas aliquotas.
