A Câmara Municipal aprovou ontem por 15 votos a cinco o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a taxa de incêndio. A partir de hoje, o processo vai receber os pareceres das Comissões de Justiça, Redação e Legislação e de Economia e Finanças.
A decisão de aprovar o regime de urgência para a matéria mostra a preocupação dos vereadores em aprovar, ainda neste ano, a cobrança da taxa no exercício financeiro de 2004. A contribuição vai variar de R$ 6,80 por ano para uma casa de 100 metros quadrados a R$ 140,00 para um galpão industrial de 1.000 metros quadrados. A taxa, se aprovada, poderá ser parcela em dez vezes.
