O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) onde questiona o critério de cobrança utilizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a tarifa de esgoto resultante do uso da rede coletora na cidade.
O Ciesp considera que a cobrança é irregular porque é feita levando-se em conta 100% do volume de água consumido pelas indústrias. “A tarifa de esgoto é calculada em 60% do valor da conta de água. Mas a cobrança considera os 100% de água medidos e uma boa parte dessa água não vai para a rede coletora”, questiona o representante da entidade José Luiz Simonelli.
A cobrança de tarifa de esgoto é feito sobre os locais que usam poço artesiano desde 2002. “Questionamos ser instituído tarifa para essa cobrança quando a legislação fala em taxa. Mas a taxa deve ter planilha, com informações, dados. A tarifa é lançada de forma linear e arbitrária como se toda a água que sai do poço fosse para a rede coletora e isso não ocorre”, questiona.
A discussão também está no Fórum de Bauru através de mandado de segurança. O Ciesp não obteve pedido de liminar para que a cobrança fosse suspensa até o julgamento do mérito. “Do jeito que a cobrança é efetuada, quando sobe o custo do cloro e da energia elétrica, que faz parte da conta emitida pelo DAE, quem tem poço artesiano paga porque o custo está vinculado”, amplia Simonelli.
