A Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ-3), sediada em Bauru, realiza hoje um seminário sobre temas relacionados ao Processo Administrativo Tributário. O evento será voltado para cerca de 100 profissionais do Fisco que atuam na área abrangida pela delegacia, que envolve também as regiões de Araçatuba, Marília, Araraquara, Presidente Prudente e São José do Rio Preto, totalizando 365 municípios.
A DTJ-3 foi criada há cerca de um ano, em decorrência do processo de modernização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. De acordo com a delegada titular do órgão, Neiva Fabiano Gianezi, o seminário vai discutir a atuação do órgão diante do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte, mais conhecido como Código de Defesa do Contribuinte.
Segundo Neiva, as ações do Fisco devem preocupar-se em evitar a ocorrência de nulidades que possam prejudicar tanto a Fazenda Pública quanto os contribuintes. Também para motivar os profissionais que atuam na área da DTJ-3, o seminário terá a presença do consultor empresarial Flávio de Angelis, com a palestra “Transformando Trabalho em Paixão”.
Ainda de acordo com a delegada, a partir de 2004 a DTJ-3 pretende realizar seminários e palestras direcionadas ao público externo, especialmente advogados da área tributária, contabilistas e contribuintes em geral.
