Jaú - O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo suspendeu os efeitos de uma liminar que determinava a remoção de duas torres de concreto de telefonia celular da empresa Tess, instaladas em Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru).
A liminar, concedida em setembro pelo juiz Carlos José Zulian, da 5.ª Vara Civil, é resultado de uma ação civil pública ambiental e urbanística movida pelo Ministério Público de Jaú, por meio dos promotores Jorge Marques de Oliveira e Celso Élio Vannuzini, contra a empresa Tess e a prefeitura.
A medida judicial determinava a remoção das torres no período de 90 dias, sem a interrupção dos serviços, a partir da data de notificação da empresa. Além disso, estabelecia que, no local onde fossem instaladas, as bases de sustentação mantivessem distância mínima dos terrenos vizinhos, superior à altura das estruturas.
Segundo Oliveira, na tentativa de derrubar a decisão judicial, a Tess entrou com um agravo de instrumento no TJ. Na última sexta-feira, a Promotoria foi notificada sobre o efeito suspensivo da liminar, concedido pelo Tribunal até que o recurso seja julgado.
O promotor afirma que o Ministério Público encaminhou anteontem ao TJ as contra-razões da medida de suspensão. O tribunal deve julgar o recurso num prazo médio de seis meses. “Até que o recurso seja julgado, a liminar está suspensa”, afirma o promotor.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Tess, entretanto não obteve um retorno até o fechamento desta edição. A prefeitura, através de sua assessoria de imprensa, preferiu não se posicionar, ontem, sobre o assunto.
Riscos
Na ação civil pública, os promotores pedem que as torres, localizadas nas ruas Rangel Pestana (Jardim Estádio) e Santa Bárbara (Vila Vicente), sejam removidas e instaladas em locais que não ofereçam riscos à população.
Os promotores alegam que, mesmo com pareceres contrários da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, em janeiro de 2000, a prefeitura teria expedido alvarás de licença autorizando a instalação das estruturas.
Segundo Oliveira, as torres estão localizadas em áreas urbanas e densamente habitadas. O promotor afirma que moradores vizinhos estariam preocupados com a segurança de suas famílias e teriam procurado o MP solicitando providências. “Na iminência, ou na eventualidade da queda das torres, o desastre pode ser irreparável”, avalia.
Na ação, os promotores de Jaú chamam a atenção para o exemplo registrado em Bauru, em maio de 2002, quando uma torre de telefonia celular da empresa Vésper, com 60 metros de altura, caiu em decorrência de fortes chuvas e ventos que atingiram a cidade. Não houve mortos nem feridos.
