Tenho acompanhado através do JC, uma vez que chega o Dia da Consciência Negra, declarações a respeito desse assunto e gostaria de esclarecer ao vereador Lelo Rodrigues (conforme JC 12/11, “Nova lei municipal”, e referente declarações, JC 19/11, “Tema transversal”), que já existe a lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que altera a lei n.º 9394/96 e determina o estudo da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio oficiais e particulares do Brasil. Esta lei determina que o tema seja ministrado em todo o currículo escolar, em especial nas áreas do ensino de arte, literatura e história brasileiras. Deixando assim de ser tema transversal e tornando-se conteúdo obrigatório. E se faz, sim, necessário um preparo aos professores, uma vez que a lei ainda é desconhecida por muitos.
Professora Terezinha F. Duchnicky - RG. 11.838.522