A legislação brasileira não proíbe a entrada de produtos geneticamente modificados, porém eles devem obedecer critérios de biossegurança definidos pelo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), informa a chefe do escritório regional em Bauru do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lélia Lourenço Pinto.
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança.
A chefe do Ibama, que também está investigando a comercialização do TK-1, acompanhou o secretário Municipal do Meio Ambiente (Semma), Luiz Pires, quando ele foi notificar o aquarista Antonio Drimel Neto.
No documento, Pires proíbe o descarte no sistema de esgoto domiciliar da água do aquário onde a espécie está sendo mantida. Ele determina que a água seja mantida em bombona plástica fechada e mantida em local seguro.
A notificação assinada pelo aquarista ainda exige que a Semma seja imediatamente comunicada caso algum peixe TK-1 morra. Nesse caso, a carcaça deverá ser mantida congelada e embalada em saco plástico. O não cumprimento dessa notificação acarretará em medidas previstas na legislação vigente, que não foram explicitadas na notificação.
“Para ser comercializado no Brasil esse peixe tem que ter passado por uma bateria de exames. Vamos verificar”, diz Pires.
Também desconhece detalhes do TR-1 o biólogo, geneticista e membro da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Esiquiel de Miranda.
Numa pesquisa realizada pela Internet, ele apurou que essa espécie seria utilizada para testar materiais contaminados por pesticidas e para examinar substâncias que provocam câncer. Também seria aproveitada em estudos sobre comportamento de determinadas células.
“O fato de ser transgênico não significa que é perigoso. Não posso emitir opinião, por enquanto, porque não conheço a pesquisa com profundidade”, conclui.
