• Entidades conclamadas 1
A discussão sobre o projeto de lei da prefeitura que adequa a cobrança do ISS em Bauru a uma lei complementar federal chegou a tal patamar na seara política que se faz urgente a participação da sociedade - na sua forma mais organizada - nos debates que formatarão a proposta final sobre o assunto. A omissão, neste momento, é grave e poderá ser cobrada no futuro de quem tem a obrigação de dar sua contribuição à cidade.
• Entidades conclamadas 2
Neste sentido, as entidades ligadas à área tributária e ao campo econômico têm o dever cívico de estar presentes na audiência pública que vai debater o tema, quarta-feira que vem, na Câmara Municipal. O JC tem feito diariamente um alerta no sentido de que a proposta do Executivo deve ser discutida à exaustão. Conselho Regional de Economia, Sindicato dos Contabilistas, professores de economia, fiscais tributários de várias esferas, agentes do TCE, entre outros, têm de estar presentes à audiência.
• Entidades conclamadas 3
Renovamos este alerta, agora que o prefeito parece ter percebido que sem discussão clara e verdadeira sobre os números a cidade não vai tolerar nada que seja imposto. E também pelo fato de que a discussão pode ter caído, perigosamente, na zona político-eleitoral. Eventuais mudanças no ISS não podem, em hipótese alguma, provocar injustiças tributárias, mas também não devem, jamais, serem usadas como trampolim eleitoral por quem quer que seja. Estamos de olhos bem abertos! Saídas oportunistas, para ambos os lados, serão denunciadas por este jornal.
• Tucanos em festa
O recém-eleito presidente da executiva estadual do PSDB, deputado federal Antonio Carlos Pannunzio, se reunirá hoje com lideranças e militantes tucanos de Bauru. Pannunzio tem como vice-presidente o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que se orgulha em afirmar que esse será o primeiro compromisso do presidente tucano após a sua eleição. Pannunzio atribui a Tobias boa parte do sucesso de sua empreitada estadual, segundo informou um tucano de bico vermelho.
• Comissão de Justiça
Pelo menos um assunto deverá gerar polêmica na sessão legislativa de segunda-feira da Câmara Municipal de Bauru. É o acerto político-partidário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, a mais importante do Poder Legislativo, já que todos os projetos de lei passam pelo crivo de seus membros. A briga vai ser boa porque a nova configuração partidária do plenário poderá provocar a troca de pelo menos dois de seus integrantes.
• Quem será trocado?
O PPS já reivindicou, na sessão legislativa passada, o direito de indicar e eleger um representante na comissão. O partido tem esse direito porque tem três vereadores filiados. O PSDB e o PDT, hoje representados por Toninho Garmes e José Clemente Rezende, respectivamente, só somam dois vereadores. Também poderá sobrar para o PFL, que tem dois parlamentares - Lelo Rodrigues e Paulo Eduardo Martins Neto - compondo a comissão. Talvez um deles tenha que abandonar a função.
