A Prefeitura Municipal de Bauru vem enfrentando dificuldades para reintegrar a posse de terrenos seus ocupados irregularmente. Laerte Gomes, que mora em um barraco em um terreno da prefeitura no Jardim Pagani, por exemplo, recebeu uma liminar da Justiça determinando que deixasse o local. No entanto, até ontem ele não havia cumprido a ordem. Além deste, pelo menos mais três ações de reintegração de posse estão em andamento na Secretaria de Negócios Jurídicos.
De acordo com o procurador jurídico Ricardo Chamona, em todos os casos de ocupação de áreas da prefeitura por desabrigados a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) ou a Defesa Civil é acionada na tentativa de encontrar uma solução para o problema social.
No caso de Gomes, as negociações não foram suficientes para que ele deixasse o terreno, na quadra 5 da rua Danilo Campana. Ele conta que construiu seu barraco há cerca de um ano em uma área que lhe parecia abandonada. “Eu limpei o terreno, arrumei minhas coisas e agora eles (prefeitura) estão implicando. Eu não tenho casa para morar e não posso ficar na rua”, afirma.
Chamona afirma que antes da reintegração, a administração busca uma alternativa. “Primeiro, sempre tentamos o deslocamento da pessoa para outro lugar, para evitar um ato trágico, deixá-la desalojada. Uma assistente social vai até o local para conversar e, muitas vezes, isto soluciona. A pessoa é encaminhada para o Albergue Noturno”, diz.
Gomes trabalha em uma borracharia há 100 metros de seu barraco. Ele confirma que recebeu propostas para ser encaminhado ao Albergue Noturno, mas as recusou. “A assistente social só quer me levar para lá, mas eu não quero ir. Eu sei que tem muita gente boa lá, mas eu gosto de ficar mais à vontade, quero meu cantinho sossegado”, diz.
Anteontem, funcionários da prefeitura entregaram a Gomes a liminar que determina a reintegração de posse -a desocupação do terreno e a demolição do barraco. Eles também limparam o local com um trator, retirando mato e lixo.
Segundo Chamona, o borracheiro pediu para que seu barraco não fosse destruído, pois gostaria de aproveitar os materiais. O pedido foi acatado. Ontem, porém, ele ainda não havia desmontado e comentou que não tinha intenção de sair da área.
“Se ele não sair, será preso por crime de desobediência a ordem judicial. Ele não pode morar em uma praça. Nós temos vaga para ele no albergue”, diz o procurador. Chamona explica que a Secretaria de Negócios Jurídicos tenta resolver rapidamente casos como este para evitar que outras famílias ocupem a mesma área. “Se há uma pessoa, corremos o risco de chegar mais gente, e isto pode torna-se um problema social maior”, declara.
O procurador cuida atualmente de três ações de reintegração de posse e há mais processos com outros procuradores da Secretaria de Negócios Jurídicos. Uma das ações trata de 34 famílias que moram em um terreno do Município no Parque Real há pelo menos 15 anos. Em novembro do ano passado, a prefeitura pediu a reintegração de posse da área e os moradores recorreram.
“Na maioria dos casos, como agimos rápido, as pessoas deixam a área, permanecem no albergue até conseguirem outro local para morar. No Parque Real, são várias famílias instaladas e a situação é mais complicada”, diz Chamona.
